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BENEFÍCIO DESPROPORCIONAL: OAB questiona mudança nas regras para o pagamento de precatórios

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional (EC)…

A juíza Helícia Vitti Lourenço, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o recurso do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora é ato processual prévio e necessário à adjudicação, que…

Voto de Luiz Fux, no STF, deixou especialitas e juristas confusões com os argumentos em favor a maioria dos réus acusados…

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Advogados(as), estagiários(as) e seus dependentes podem se inscrever para as competições de Futebol Society, Beach Tennis, Vôlei de Areia e Truco…

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Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, esteve em Sinop nesta segunda-feira (8), onde…