Simonetti apresenta na Câmara PL que assegura a presença de advogado em processos de pensão alimentícia
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, apresentou, nesta terça-feira (29/10), à deputada Soraya Santos (PL-RJ), um projeto de…
Categoria: Bastidores
OAB-MT consegue liminar para que município deixe de cobrar Alvará da advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) conseguiu decisão liminar em mandado de segurança coletivo, impetrado junto…
MPMT aciona fazendeiro por maus-tratos a 2 mil cabeças de gado
A Promotoria de Justiça de Sapezal (a 480km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) Ambiental contra o proprietário de uma…
CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA: Para STJ, menor de idade se prostituir conscientemente não afasta crime
O fato de a vítima maior de 14 anos e menor de 18 manter conjunção carnal em troca de dinheiro de…
PRÁTICA ILEGAL: Dívida de contrato revisado não pode ser incluída em serviços de proteção ao crédito, decide TJ-GO
A revisão de um contrato impede que todos os débitos relativos a ele sejam inscritos em órgãos de restrição e proteção ao crédito,…
Novas regras da Caixa para financiamento de imóveis entram em vigor
A Caixa Econômica Federal anunciou novas regras de financiamentos de imóveis. Entre elas está a alteração do prazo de quitação dos…