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A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9/2023), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite…
Reeleita para liderar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), a presidente Gisela Cardoso criticou, em entrevista ao…
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um…
O Poder Judiciário de Mato Grosso, rejeitou o recurso da Prefeitura de Colíder (633 km de Cuiabá), e manteve a sentença…
Atendendo a uma solicitação do CFOAB, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em coautoria com Luisa Canziani (PSD-PR) e Coronel Fernanda…
