STJ julga litigância predatória, seguro do SFH e gratuidade de Justiça em 2025
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Federal brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça poderá julgar casos de…
Categoria: Bastidores
STF derruba vínculo de emprego em contrato de franquia
Duas novas decisões da ministra Cármen Lúcia reforçam jurisprudência sobre inexistência de vínculo trabalhista na relação entre franqueado e franqueadora. Tema…
Juiz suspende resolução do Conanda sobre aborto legal de menores vítimas de violência sexual
O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu um pedido de liminar nesta terça-feira (24/12)…
Lava Jato tem ano com série de derrotas no STF e derrubada de atos no atacado
Ao completar dez anos da primeira fase da operação, a Lava Jato viveu um 2024 com mais uma nova leva de…
ACUSADO DE TRÁFICO: Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio
A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia em domicílio. Por…
PENA CRUEL: Castração química de pedófilos é inconstitucional, populista e ineficaz
A castração química de pedófilos é uma pena cruel e degradante. Viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos…