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O prazo para avaliação médica pericial dos servidores aposentados e reformados por incapacidade permanente e invalidez foi prorrogado para 30 de…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, anunciou nesta terça-feira (07), a anuidade zero…
O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e,…
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida há dois anos, para manter a validade de votos deixados por…
O Conselho da Justiça Federal divulgou, por meio da Portaria CJF 855/24, assinada pelo juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, e…
A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser…
