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STF limita cobrança de juros em dívidas municipais à Selic e decisão pode baratear débitos; entenda
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Legal claims e as novas perspectivas sobre direitos creditórios
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Preso no looping do robô: o direito ao atendimento humano no pós-venda
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março 20, 2026
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Categoria: Bastidores

Nova norma do CNJ define regras para IA no Judiciário com participação da OAB
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22 de fevereiro de 2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (18/2) uma resolução que estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial (IA)…

MEIO AMBIENTE: MP fiscaliza Morro de Santo Antônio encontra caminhões retirando Pedras para construção do “Parque Novo Mato Grosso”.
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22 de fevereiro de 2025

Na manhã desta sexta-feira (21), uma equipe do Ministério Público de Mato Grosso fez uma inspeção no Monumento Natural do Morro…

Acordo na Justiça põe fim a conflito agrário de quase duas décadas por fazenda em Cuiabá
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21 de fevereiro de 2025

Um acordo judicial mediado pela 2ª Vara Cível de Cuiabá, especializada em Direito Agrário, garantiu o direito à posse de terras…

MAIS UM POUQUINHO: STJ adia julgamento sobre documentos para coibir litigância predatória
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20 de fevereiro de 2025

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou a conclusão do julgamento sobre a possibilidade de o juiz exigir documentos…

Corregedor do STJ solicita que TJMT comprove em 15 dias a devolução do Vale Peru R$ 10 mil recebido pelos magistrados
Bastidores JURIDÍCO

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20 de fevereiro de 2025

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em até 15…

Bolsonaro denunciado pela PGR por tentativa de golpe de Estado: o que acontece agora no STF
Bastidores JURIDÍCO

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19 de fevereiro de 2025

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado criminalmente nesta terça-feira (18/2) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusado de ter liderado um suposto plano de golpe…

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