Audiência de custódia: Justiça libera dois turistas e um guia por invadir gruta Lagoa Azul interditada há 23 anos em MT
A Justiça de Mato Grosso decidiu liberar dois turistas e um guia que foram presos em flagrante por invadir a Gruta…
Categoria: Bastidores
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção…
Repetitivo estabelece que nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as…
DEOSDETE CRUZ: Governador nomeia 1º colocado da lista tríplice para cargo de desembargador
O governador Mauro Mendes nomeou o procurador de Justiça, Deosdete Cruz Junior, para o cargo de desembargador no Tribunal de Justiça…
OFENSAS CONSTATADAS: Condomínio é responsável por ofensas praticadas contra trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas…
VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE: Corregedorias não podem monitorar juízes por rastreamento de IP, decide juíza
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso…