Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato gerador do crédito relativo às astreintes é o descumprimento da decisão…
Categoria: Bastidores
A interpretação do STJ sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas encontradas
O mundo jurídico descreve como revista ou busca pessoal aquilo que o povo conhece como “baculejo”, “enquadro” ou “dar uma geral”:…
DENTRO DAS REGRAS: Não há parcialidade em atuação de ex-presidente de câmara arbitral como advogado
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (28/3) o julgamento que avalia a constitucionalidade de uma regra da Ordem dos Advogados…
MÃOS ATADAS: Vítima do crime não tem direito de recorrer contra a soltura do réu, diz STJ
O Código de Processo Penal não autoriza que a vítima de um crime, na condição de assistente da acusação, interponha recurso em sentido…
Conselheiro ouvidor do CNJ destaca boas práticas da Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso
As boas práticas adotadas pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) foram destacadas como um modelo de atuação…
MEDIDA VEXATÓRIA : Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (27/3) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a…