NOVAS PAUTAS: Presidentes de Tribunais de Justiça escolhem Pena Justa entre temas prioritários
O documento que reúne as principais conclusões do 15º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre),…
Categoria: Bastidores
AULA DE MALANDRAGEM: Homem é condenado por venda ilegal de cursos preparatórios
Um homem foi condenado a indenizar uma empresa de cursos preparatórios para concursos públicos por vender materiais de estudos sem autorização…
FALTOU ESFORÇO: Descumprimento de cota para PcD resulta em dano moral coletivo
A juíza Kaline Lewinter, da 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza, condenou uma empresa do comércio varejista de mercadorias a pagar…
FORMALISMO DESNECESSÁRIO: Proteção do Estado visa a criança, não o cadastro de adotantes, decide STJ
Em demandas envolvendo crianças ou adolescentes, a solução deve sempre observar o princípio do melhor interesse do menor, ainda que ele…
INTIMAÇÃO, NÃO PRISÃO: CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto
O Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao…
DUAS VIAS: STF suspende ações e prescrições sobre dupla punição por crime eleitoral e improbidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o trâmite e o prazo de prescrição de todas as ações…