PGE reverte sentenças no TJ e evita pagamentos que poderiam gerar prejuízos de R$ 265 milhões
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter duas decisões de primeira instância no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)…
Categoria: Bastidores
ANTES DA HORA: Fim prematuro do Perse viola segurança jurídica, decide juiz federal
A norma que revoga um benefício fiscal criado por lei antes do prazo previsto viola o princípio da segurança jurídica. Com…
NÃO FIQUE EM CASA: Supremo mantém inválida lei do DF que instituiu ensino domiciliar
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar do ministro Flávio Dino que validou a declaração de…
O NÃO ELES JÁ TINHAM: Por questão processual, STF rejeita prisão domiciliar a presos do 8/1 ainda não julgados
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um Habeas Corpus em que o deputado federal Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS) pediu…
Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da…
Mais da metade das turmas do TST já confirmaram inexistência de vínculo trabalhista em contrato de franquia
Pela 55ª vez, Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam…