RETIDO NA FONTE: É possível penhorar restituição do Imposto de Renda de devedor, decide STJ
A regra geral de impenhorabilidade de salário pode ter exceções, desde que haja a manutenção de percentual capaz de conservar a…
Categoria: Bastidores
MEIA VOLTA, VOLVER: Policiais não precisam gravar autorização para entrar na residência, diz STJ
A autorização verbal de morador é suficiente para legitimar a busca domiciliar por policiais, não havendo exigência de consentimento documentado por…
CORTE NA CARNE: TRT-11 autoriza penhora de aposentadoria para quitar dívidas trabalhistas
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, que tratava da…
DANOS MORAIS POLICIAIS: Delegado processa advogados que o acusaram de abuso de poder
Um delegado da Polícia Civil de Pernambuco processou por danos morais os advogados que pediram para o juiz da causa oficiar…
Operadora deve pagar urgência após 12ª hora até transferência para rede pública
É lícita a cláusula contratual do plano de saúde que limita o atendimento hospitalar às primeiras 12 horas, em caso de…
Pejotização: análise do STF pode ampliar hipóteses, diz especialista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na segunda-feira (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade…