BATALHA PELA SOJA: Corte estadual não tem competência para revisar atos de juiz federal
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) não exerce jurisdição revisional sobre os atos praticados pela Justiça Federal, que tem a…
Categoria: Bastidores
Especialistas debatem formas para agilizar tramitação de processos no Tribunal do Júri
Juízes e servidores que atuam no Tribunal do Júri por todo o país, bem como profissionais das áreas de segurança, além…
Corregedoria Nacional de Justiça realiza inspeção no TJMT a partir desta segunda (18/3)
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) recebe, entre os dias 18 e 20 de março, inspeção realizada pela Corregedoria…
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão…
PAGANDO PELO CRIME: STF começa a analisar possibilidade de extinção da punibilidade sem pagamento de multa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta sexta-feira (15/3), o julgamento que vai definir se é possível extinguir a punibilidade…
Pensão por morte: INSS deve pagar pensão retroativa ao reconhecimento de paternidade
Uma criança de três anos conseguiu, na Justiça, o direito a receber pensão pela morte de seu pai mesmo em período…