PASSO ATRÁS: PL que recomenda critérios para preventiva viola presunção de inocência
Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro situações…
Categoria: Bastidores
Ministro Flávio Dino do STF nega extinção de pena do ex-deputado federal Pedro Henry
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de extinção de pena do ex-deputado federal Pedro Henry, que…
Supremo mantém multa de ex-presidente Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da…
Ministro STJ manda devolver fiança a garimpeiro de Alta Floresta -MT
A decisão do ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, anulou a fiança e determinou a devolução…
STF mantém decisão que determina imediato cumprimento da pena por Robinho
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o…
Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada
Representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogerio Varella apresentaram, na quarta-feira (20/3), Reclamação Disciplinar…