Bastidores – Página: 17 – Jornal Advogado

LIMITE DA ALIENAÇÃO: Sem notificação do devedor, imóvel não pode ser leiloado, diz TRF-1

15 de junho de 2025

A notificação da penhora de um imóvel deve ser feita pessoalmente ao devedor. Do contrário, o bem não pode ir a…

OUTRA PAUSA: STF interrompe novamente julgamento sobre proibição de cigarros com aditivo

15 de junho de 2025

Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin adiou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a Agência…

Bastidores JURIDÍCO

DIA OU NOITE? Ministro do STJ propõe que ação de busca e apreensão seja válida apenas entre 5h e 21h

15 de junho de 2025

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem…

Bastidores JURIDÍCO

SEM INTROMISSÃO: Não cabe ao Judiciário mudar correção monetária aprovada em recuperação judicial

13 de junho de 2025

A alteração do índice de correção monetária discutido e aprovado em plano de recuperação judicial só pode ser feita mediante assembleia geral de…

Bastidores JURIDÍCO

ORDEM NO CAOS: Alexandre exibe posts de ódio ao votar pela responsabilização das big techs

13 de junho de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (12/6) pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet…

Bastidores JURIDÍCO

Luiz Ferreira encerra após 17 anos como desembargador no TJMT com a sensação do dever cumprido

12 de junho de 202512 de junho de 2025

Na tarde desta quinta-feira (12), em meio a homenagens e reconhecimento, despediu-se do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o desembargador…