EXCESSO DE ZELO: CNJ anula exigência extrajudicial para escritura pública de imóvel
A administração pública não pode criar exigências extrajudiciais, sem previsão legal, que causem prejuízos aos cidadãos. Com esse entendimento, o conselheiro…
Categoria: Bastidores
ENTREVISTA AO ESTADÃO: Gilmar Mendes sobre STF: ‘Nossos adversários são barulhentos’
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, reconheceu a existência de “simpatizantes” com a corte, mas afirmou que os…
COMPETÊNCIA DEFINIDA: Justiça do Trabalho deve analisar proibição de trabalho infantil em streaming
Por unanimidade, a 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e declarou a Justiça do…
Ex-servidora que aplicou golpes em colegas homologa acordo na justiça
A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora pública Valtina Leite de Azevedo Moura, condenada…
Desembargador de MT nega pedido do MPE para prender pecuarista acusado de devastar o Pantanal e rejeita tornozeleira em agrônomo e piloto
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para…
Moraes vota por condenar líder de acampamento golpista a 14 anos de prisão
Um dos inquéritos contra Bolsonaro já foi arquivado. Outros três casos seguem tramitando na Justiça. Sentado no banco dos réus do…