Repetitivo fixa teses sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem…
Categoria: Bastidores
COINCIDÊNCIA DE TEMAS: Para evitar decisões contraditórias, Gilmar manda ação sobre aumento do IOF à presidência do STF
Por enxergar risco de decisões contraditórias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar ao presidente da corte, ministro…
OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA: Zanin autoriza cumprimento de mandados de prisão em investigação sobre venda de sentenças
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a deflagrar na manhã desta sexta-feira (27/6) o cumprimento de…
O PESO DA PALAVRA: Declaração de pobreza basta para gratuidade na Justiça do Trabalho, defende Fachin
O benefício da Justiça gratuita deve ser concedido a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto da Previdência…
STJ considera válida notificação judicial por e-mail sobre atraso de devedor fiduciante
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento no sentido de que é válida a notificação extrajudicial enviada por e-mail para…
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a concessão da justiça gratuita não isenta automaticamente a…