Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares, decide Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, aplicar as sanções de suspensão de direitos políticos e…
Categoria: Bastidores
Justiça destinará valor de multas e penas pecuniárias para combater queimadas no Brasil
As verbas das penas pecuniárias e das multas em ações coletivas serão destinadas ao enfrentamento das queimadas em todo o país.…
Em reunião sobre emergência climática, presidente do STF apresenta ações e decisões do Judiciário sobre o tema
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (17) que a emergência climática é uma…
Empresa acusada de esquema na Saúde em Cuiabá funciona em quitinete
A empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática, alvo de busca e apreensão pela Polícia Civil na manhã desta terça-feira (17),…
Valor da segurança pode restringir liberdades, mas deve se ater à lei, diz Gonet
Liberdades como a de expressão devem ser restringidas em razão da necessidade do Estado de Direito de promover segurança. No entanto,…
STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
A 1ª turma do STJ concluiu que herdeiro não deve arcar com multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido…