Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo
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Categoria: Bastidores
Lei 14.973/24: Lei que reonera folha também traz regras para imóveis e repatriação
A lei 14.973/24, sancionada em 16 de setembro, traz mudanças profundas na legislação tributária e previdenciária, reonerando gradualmente a folha de…
Justiça multa em R$ 2 mil advogado em Rondonópolis/MT por Conduta Predatória
O juiz Wagner Plaza Machado Junior, do 2º Juizado Especial de Rondonópolis/MT, impôs uma multa de R$ 2 mil a um…
G20 Brasil: Grupo de economia digital aprova declaração sobre combate à desinformação
O empresário aparece com 38,47% na espontânea e 47,30% na estimulada, conforme pesquisa do Ipems feita neste mês Pesquisa de…
Barroso diz que X é ‘bem-vindo’ de volta no Brasil se cumprir leis e decisões judiciais
A prisão ocorreu na sexta-feira (20), em ação que prendeu outros 36 candidatos com mandados de prisão em aberto O…
Lava Jato: AGU, CGU e empresas enviam ao STF conciliação de acordos de leniência
A AGU e a CGU apresentaram ao STF a proposta final de conciliação sobre a reestruturação dos acordos de leniência firmados…