Regulação da cannabis medicinal ainda falha ao excluir farmácias de manipulação
No último mês de abril, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu a Consulta Pública nº 1.316/2025 com o objetivo…
Categoria: Artigos
Limite temporal para prorrogação da pena de suspensão prevista no art. 37, § 2º do Estatuto da Advocacia
A Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e OAB — EAOAB) prevê, no artigo 37, § 2º, que a pena de…
Impasse jurídico
O Brasil enfrenta um impasse jurídico com profundos impactos socioeconômicos: o STF suspendeu processos trabalhistas que analisam fraudes nas relações de…
Agências de Fomento: quando o interesse público é renegociado à margem da lei
Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado uma silenciosa, mas preocupante transformação no papel das Agências de Fomento estaduais. Criadas com…
Fraude no INSS expõe falhas no controle institucional e reforça papel da advocacia previdenciária
A megaoperação da Polícia Federal que desmontou um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) levantou mais…
REFORMA TRIBUTÁRIA: O FIM DA EFICIÊNCIA DO ESTADO
A livre concorrência é um motor essencial para o desenvolvimento econômico e social, beneficiando consumidores, empresas e o país como um…