Governo muda regras do BPC e número de beneficiários do programa pode diminuir, alerta especialista
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade, seja por terem…
Categoria: Artigos
AASP alerta para riscos legais, econômicos e sociais do projeto de lei do despejo extrajudicial
Para a Associação, o PL 3999/2020 impõe ônus ao locatário, fere a isonomia e representa um retrocesso ao permitir despejos via…
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UM REMÉDIO AMARGO PARA O PRODUTOR RURAL
A maioria dos escritórios de advocacia ditos especializados em direito agrário e em crédito rural têm orientado o produtor rural endividado…
Congresso pode, sim, sustar aumento ilegal do IOF
Está sendo questionada, na ADI 7.839, a constitucionalidade do Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os Decretos 12.466, 12.467 e 12.499, de…
Inadimplência em Condomínios: Como Gerenciar?
Gerenciar a inadimplência em condomínios é um desafio comum, mas de extrema importância para a saúde financeira do empreendimento. Com estratégias…
STF define início da devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS, mas especialista alerta para riscos no acordo
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta semana os prazos e procedimentos para a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados…