Setembro Amarelo e os direitos garantidos pelo INSS
O mês de setembro é marcado pela campanha Setembro Amarelo, dedicada à prevenção do suicídio e à valorização da vida. No…
Categoria: Artigos
STJ garante mandado de segurança contra cobranças ilegais de tributos
Decisão unânime da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante que empresas e cidadãos possam contestar cobranças ilegais de…
Alexandre de Moraes, censura e YouTube: o que é mito, o que é fato e o que diz a lei
Especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo explica os limites jurídicos e desmente interpretações equivocadas sobre sanções internacionais contra ministros brasileiros Em…
Compensação não declarada e os impactos da MP 1.303/2025
A Medida Provisória nº 1.303, editada pelo governo federal, ficou conhecida sobretudo pelas alterações na tributação do IOF, das debêntures e…
PEC da blindagem ou bandidagem
Nos últimos anos, a tomada de poder pelo crime organizado vem sendo debatida desde câmaras de vereadores até o parlamento federal.…
A obrigatoriedade da tabela da OAB e o conflito entre Poderes
O artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil (CPC), determina que o juiz fixará os honorários advocatícios por apreciação…