Split payment: inovação da reforma tributária ou afronta à legalidade?
A reforma tributária, consubstanciada na Emenda Constitucional nº 132/2023, bem como nas leis complementares que desta decorrem, se posta como um…
Categoria: Artigos
Abuso sexual infantil e dois STJs
Em 1991, Jaycee Dugard, de 11 anos, foi sequestrada quando estava a caminho da escola, na Califórnia, e somente foi encontrada…
Causalidade não é punição: critérios para a condenação em custas e honorários
O princípio da causalidade ocupa posição central na disciplina da responsabilidade por custas e honorários advocatícios no processo civil brasileiro. Longe…
Cada ano, um desafio
Costumo dizer que, para quem produz algodão, cada ano é um desafio. E não é exagero. Este 2025 foi mais um…
Indulto Natalino 2025: entre a humanização do sistema prisional e o combate às facções criminosas
O Presidente da República editou o Decreto nº 12.790/2025, que concede indulto natalino e comutação de penas, com hipóteses específicas e…
Rita Cortez, presidente do IAB: “Não há crime maior do que atentar contra a democracia”
Segunda mulher a ocupar a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e primeira a se reeleger para o cargo, a…
Julgamento eletrônico, sustentação oral e erosão das garantias processuais
A Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina os julgamentos em ambiente eletrônico, embora formal e declaradamente orientada…
Nova Lei 15.272 e o crime de lesão corporal leve na violência doméstica
A nova Lei 15.272/2025, que trata das prisões processuais, tem caráter híbrido. Isto é, apesar de ser uma norma processual, possui…