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Nos últimos meses, parte da cobertura jornalística sobre as chamadas “canetas manipuladas” passou a tratar o tema como sinônimo de irregularidade,…
No último mês, muitas notícias foram divulgadas na imprensa sobre as pesquisas da Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, que desenvolveu a…
No último dia 26 de fevereiro, o Governo Federal prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº…
Desde que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 redesenhou o regime do agravo de instrumento, o assunto passou a ocupar…
Nos dias 27 e 28 de fevereiro, realizamos o Módulo 5 da Pós-Graduação em Direito do Agronegócio, com ênfase em Direito…
O sistema de Justiça criminal do Brasil vive hoje uma disputa sobre os critérios que permitem dispensar o pagamento da pena…
