ATAQUE À DEMOCRACIA: Para especialistas, denúncia contra Bolsonaro mostra crimes, e não mera preparação

A Procuradoria-Geral da República concluiu em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder em 2022.

A denúncia de Paulo Gonet é didática em suas 272 páginas — algo raro no Judiciário. Ela narra com começo, meio e fim, com enredo, mocinhos e vilões, uma trama que teria sido iniciada em 2021 e teve como último ato a invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O pontapé, segundo a denúncia, ocorreu no feriado de 7 de Setembro de 2021, quando Bolsonaro “deu a conhecer o seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte”. Na ocasião, o ex-presidente chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria suas decisões.

Com a proximidade das eleições de 2022, a organização criminosa teria se voltado a deslegitimar o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas. O objetivo, sustentou a PGR, foi criar um ambiente propício para um futuro golpe.

Perdida a eleição, Bolsonaro teria pressionado o comando das Forças Armadas para sustentar a trama golpista iniciada em 2021, incentivado os acampamentos em frente a quartéis do Exérxito e acionado os grupos de elite “kids pretos”, especialistas em operações especiais.

Em 2022, o ex-presidente também teria sido informado — e concordado — sobre o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Além de Bolsonaro, foram denunciadas outras 33 pessoas. Entre os acusados estão Walter Braga Neto, ex-ministro da Casa Civil, da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Se a denúncia for aceita pela 1ª Turma do Supremo, Bolsonaro, militares e integrantes do governo anterior responderão por cinco crimes. São eles:

1) Organização criminosa armada (três a 17 anos de prisão);
2) Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito (quatro a oito anos);
3) Golpe de Estado (quatro a 12 anos);
4) Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União (seis meses a três anos); e
5) Deterioração de patrimônio tombado (um a três anos).

Ato preparatório ou em execução?

Um dos argumentos usados por defensores do ex-presidente é o de que a trama golpista teria contado no máximo com atos preparatórios, e que, por isso, não há crime. Esse ponto deve ser tratado quando o STF analisar a acusação da PGR.

Na denúncia, Gonet discorda dessa visão ao afirmar que a tentativa de colocar em dúvida as urnas já se tratava de execução: o ex-presidente e autoridades próximas tentavam criar um clima propício para questionamentos ao resultado eleitoral e para um golpe de Estado. O monitoramento de autoridades também já seria o começo da execução.

Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico concordam com o PGR. De acordo com eles, os questionamentos ao processo eleitoral, a edição de minutas de decretos com a suspensão de direitos e a articulação com agentes da Polícia Rodoviária Federal para atrapalhar a votação em locais em que Lula era favorito demonstram que tratava-se de um plano que teve a execução iniciada.

Para o constitucionalista Lenio Streck, “tentar derrubar a democracia” já é a consumação do ato criminoso. “A tentativa quer dizer: fazer qualquer ato que conduza ao objetivo.”

“Quem não entender isso ficará apenas protestando. Os crimes como organização criminosa e dano, por exemplo, não falam em tentativa. Porém, os crimes de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado contêm, como essência, que a consolidação do crime está na tentativa.”

“É assim que funciona. Quem disser que os atos ficaram apenas no preparo e, por isso, não haveria os crimes cometerá grave equívoco. Uma coisa é tentar furtar. Isso tem um caminho para o crime, o que é diferente de tentar derrubar a democracia”, concluiu Streck.