Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz

O rompimento com a ideia de que só a Justiça do Trabalho pode resolver litígios entre empregadores e empregados foi defendido pelo juiz Otavio Torres Calvet durante o evento Métodos extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quinta-feira (26/9). Segundo o magistrado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), mesmo os juízes especializados podem ser genéricos quando o assunto é conflito trabalhista. “Se a ação envolve Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, posso não saber todas as nuances específicas, mas tenho certeza que um árbitro do setor sabe. Então por que não permitir que ele resolva o conflito?”, questionou.

Para Calvet, a resistência do Judiciário pode ter relação com o medo da perda de centralidade: “Paira no ar a ideia de que se permitirmos outros atores, vamos ficar sem importância ou mesmo que, talvez, nosso trabalho seja extinto. Entretanto, é uma ideia falsa”. Ele também pontuou que o aumento do uso dos métodos extrajudiciais não vai resultar na falta de causas para o Judiciário. “Só no ano passado, três milhões e meio de ações trabalhistas foram ajuizadas. É um medo que não se justifica”, criticou.

Na abertura do evento, a 2ª vice-presidente do IAB, Adriana Brasil Guimarães, lembrou que os conflitos trabalhistas são historicamente resolvidos em longos processos judiciais. A advogada, que preside a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem, afirmou que os métodos extrajudiciais têm ganhado espaço nesse cenário por oferecer resoluções mais ágeis. “Esses mecanismos, eu não tenho dúvida, vão proporcionar uma maior celeridade e flexibilidade, como também preservam o relacionamento entre as partes, favorecendo o diálogo e a cooperação”, disse Guimarães.

Os presidentes das Comissões de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical, Marcus Vinicius Cordeiro, também comentaram as mudanças no perfil dos litígios trabalhistas. “O tema em si traz um quê de polêmica porque está ligado à própria existência do Direito do Trabalho, que é a conciliação”, afirmou Cordeiro. Por outro lado, Vieira pontuou que a Arbitragem tem crescido nessa área: “Foi preciso que a Reforma Trabalhista dissesse que esse método pode ser aplicado no nosso campo. E em 2023, segundo a Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb), 36% das arbitragens envolveram disputas trabalhistas – é um fenômeno”.

Diretor executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames), Ronaldo Chaves Gaudio defendeu que os envolvidos em conflitos trabalhistas também podem se beneficiar de outros métodos, como a mediação. Isso porque, segundo ele, esse tipo de litígio não envolve apenas demandas práticas, mas também sentimentos intensos, como rancor e tristeza: “A mediação consegue contribuir muito mais para as soluções efetivas desses conflitos porque toca em coisas que não vão para o processo. E, por outro lado, ajuda as partes a encontrar solução para aquilo que é realmente motivo de aflição”.

O evento também contou com palestras da desembargadora do TRT-RJ Mônica Batista Vieira Puglia; do superintendente substituto da Área Jurídica Institucional do BNDES, Pedro José de Almeida Ribeiro; dos membros da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Pedro Milioni e Victor Farjalla e da juíza do TRT-RJ Mônica de Amorim Torres Brandão. A mediação dos painéis foi conduzida pelos membros da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do IAB Gilda Elena D’Oliveira e Carolina Lima.

Novas soluções – No painel Os métodos legais de resolução extrajudicial nos conflitos trabalhistas, Mônica Puglia destacou que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social. “A disciplina desses métodos já implementados no País tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse, bem como a quantidade de recursos e de execução de sentenças, sendo cada vez mais valorizadas as soluções conciliatórias como forma de entrega da prestação jurisdicional”, disse a desembargadora. Para ela, esses instrumentos representam um novo modelo de conduta baseado na escuta ativa e no diálogo.

As vantagens desses métodos têm chamado a atenção de empresas, como é o caso do BNDES. Pedro José Ribeiro sublinhou que o banco, junto à sua associação de funcionários e às entidades sindicais, está implementando uma arbitragem trabalhista. Os motivos para a mudança, segundo o superintendente da Área Jurídica Institucional, tem relação com a rapidez da resolução dos conflitos e a especialização dos árbitros. “A arbitragem do BNDES apresenta seis meses como previsão para a finalização dos casos. Além disso, ela tem uma discussão técnica extremamente relevante sobre temas como o cumprimento de metas e os impactos na participação de lucros dos funcionários”, contou ele.

Mudanças – Ao apresentar o painel Mediação e os conflitos trabalhistas, Mônica Brandão defendeu que a magistratura deve ver com bons olhos métodos resolutivos extrajudiciais e trabalhar para empoderar os pacificadores de conflito. “Na minha opinião, juiz e advogado só têm uma finalidade: resolver o problema dos outros. Se nós não fizermos isso, não teremos utilidade na vida das pessoas”, afirmou. A juíza destacou que a sociedade só tem a ganhar com essa mudança no perfil dos litígios: “A mediação pode ajudar em muitos aspectos porque disponibilizar mecanismos para uma justiça multiportas também colabora para o amadurecimento das pessoas”.

Na visão de Pedro Milioni, a mediação e os outros métodos extrajudiciais não têm o devido espaço na Justiça do Trabalho porque não há o incentivo, desde a formação do profissional do Direito, a pensar em resoluções fora dos tribunais. “Precisamos mudar o ensino jurídico porque ele ainda é muito frágil. Em Processo do Trabalho I, estudamos um pouco sobre mediação e conciliação, mas passamos por isso como se não fosse relevante”, apontou o advogado. Ele também enfatizou que o problema tem relação com aspectos culturais, já que a “sociedade acredita que só o Judiciário pode resolver problemas, o que é uma ignorância”.

Para promover a mudança de paradigmas nos conflitos trabalhistas, de acordo com Victor Farjalla, é preciso repensar a atuação do advogado diante de um caso. “Não colaboramos ao pensar em um conflito como um instrumento de arrecadação dos nossos honorários. E os advogados dos dois lados querem ganhar. Por isso, o juiz vai adquirindo essa conclusão de que ele é o dono da tutela”, ponderou. Ele ressaltou que é preciso uma mudança cultural, em que os juízes não vejam os advogados como possíveis instrumentos de fraude, mas também não presumam a má-fé do empregador.