Após reunião com a OAB, Barroso recomenda que tribunais garantam direito à sustentação oral presencial

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário.

Tanto o presidente nacional da OAB quanto os presidentes das seccionais reafirmaram ao presidente do CNJ que vídeo gravado não é sustentação oral. A resolução definia como regra em todos os tribunais a apresentação das sustentações em vídeo gravado, de modo assíncrono, contrariando a prerrogativa da advocacia de optar pela apresentação presencial, nas sessões de julgamento. Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, recentemente o CNJ suspendeu o prazo de implementação da norma.

Após a reunião, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ, o ministro Barroso recomendou que os Tribunais de Justiça dos estados concedam aos advogados a prerrogativa de pedir destaque nos julgamentos virtuais. O pedido de destaque transfere a votação ao plenário físico.

“Gostaria de dizer, a pedido da OAB, mas com o meu acordo e a minha recomendação, que os estados que já permitiam que o simples pedido do advogado levasse à sustentação oral não voltem atrás desse modelo. A sustentação oral só deve ser feita por gravação onde a sustentação presencial crie uma tal disfuncionalidade para o tribunal que isso seja imperativo”, disse Barroso no plenário do CNJ  durante a 1ª Sessão Ordinária do CNJ de 2025.

“A resolução foi para melhorar a vida e não para piorar a vida dos advogados”, defendeu o ministro. “A regra geral deve ser a sustentação síncrona com a presença do advogado”, disse.

De acordo com Beto Simonetti, é possível avançar no tema, pois o CNJ compreendeu o posicionamento da advocacia e a expectativa é de que seja retirado o impedimento da advocacia à sustentação oral do texto. “Colocamos o sentimento da advocacia em relação à Resolução 591/2024 e fomos muito bem recebidos. A oitiva foi muito exitosa, além de amistosa, e acredito que nos próximos dias conseguiremos trazer de volta à advocacia um direito de todos nós, que é a possibilidade de fazer a sustentação oral”, esclareceu.

Atuação da OAB

Com o objetivo de impedir o avanço de normativas que comprometem o exercício da advocacia, a OAB Nacional atua em prol de três petições protocoladas junto ao Conselho Nacional de Justiça: sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento nos processos submetidos ao plenário virtual; manutenção dos dez dias para início da contagem do prazo judicial nas intimações efetivadas através dos portais de processos eletrônicos; e respeito à legislação estadual sobre advocacia dativa.

Em petição dirigida ao presidente do CNJ e relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, a OAB requereu a suspensão dos efeitos de dispositivo da Resolução 591/2024 que limita a prerrogativa da advocacia de se opor ao julgamento em plenário virtual e de realizar sustentações orais síncronas à sessão de julgamento colegiada.

“A prerrogativa de sustentação oral no momento do julgamento garante a plena e efetiva atuação da advocacia, estimulando o debate entre os julgadores, aprimorando o contraditório e viabilizando decisões melhor fundamentadas. Privar o advogado do direito de debater oralmente a causa representa, sem dúvida, limitação ao direito de defesa e do amplo contraditório,  prejudicando o jurisdicionado”, argumenta o CFOAB, no documento. Leia a petição.

Após a OAB protocolar no CNJ petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o ministro Barroso suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024 para diversos órgãos do Judiciário. A regra, antes da decisão de Barroso, entraria em vigor no dia 3/2.

Integrantes

Participaram da reunião os presidentes OAB-AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, da OAB-AL, Vagner Paes, da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, da OAB-BA, Daniela Borges, da OAB-DF, Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), da OAB-GO, Rafael Lara Martins, da OAB-MA, Kaio Vyctor Saraiva Cruz, da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, da OAB-MS, Bitto Pereira, da OAB-MG, Gustavo Chalfun, da OAB-PA, Sávio Barreto, da OAB-PB, Harrison Targino, da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande, da OAB-PE, Ingrid Zanella, da OAB-PI, Raimundo Júnior,  da OAB-RN, Carlos Kelsen, da OAB-RS, Leonardo Lamachia, da OAB-SP, Leonardo Sica, da OAB-SE, Danniel Costa, e da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Junior, além da vice-presidente da OAB-AL, Cláudia Lopes Medeiros. Também estiveram presentes o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Júnior; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o procurador-geral do CFOAB, Sergio Rodrigues Leonardo; os conselheiros federais Rafael Horn, Marcos Vinicius Jardim, Valdetário Monteiro, Silvia Souza, Alessandro Uchôa; o ex-diretor-tesoureiro Leonardo Campos; e os conselheiros federais  Rafael Horn (SC), Mansour Elias Karmouch (MS), Aldo de Medeiros Lima (RN) e Marco Aurélio Choy (AM).

Pelo CNJ, participaram, também, a secretária-geral, Adriana Alves dos Santos Cruz, e a chefe de Gabinete, Leila Mascarenhas.

Confira o depoimento de alguns presidentes de seccionais:

“Foi discutido, a pedido do nosso presidente Beto Simonetti, a relevância da sustentação oral para toda advocacia. É a OAB trabalhando cada vez mais pela advocacia.” Vagner Paes Cavalcanti Filho, presidente da OAB-AL.

“Estivemos no CNJ para defender a sustentação oral da advocacia. Com o presidente Beto [Simonetti] e os presidentes de seccionais, uma reunião importante com o ministro Barroso e o ministro Campbell, demostramos a necessidade de mudança da Resolução 591. Sustentação oral presencial.” Paulo Maurício Braz Siqueira (Poli), presidente da OAB-DF.

“Apesar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, de forma vanguardista, já ter garantido a sustentação oral síncrona à advocacia goiana, estamos unidos com a advocacia brasileira para que a gente possa resgatar esse direito para a advocacia. Obrigada Beto por esse movimento de nos trazer aqui. O ministro Barroso é muito sensível e atencioso às nossas causas.” Rafael Lara, presidente da OAB-GO.

“Viemos para, junto ao ministro Barroso, discutir a Resolução 591, que tantos prejuízos causa à advocacia. Quero parabenizar o presidente Beto Simonetti por essa construção coletiva com todos os presidentes de seccionais.” Gustavo Chalfun, presidente da OAB-MG.

“Participamos de uma importante reunião com o ministro Luís Roberto Barroso para tratar de garantir o direito à sustentação oral, uma pauta que tem sido muito combatida por todo o Colégio de Presidentes. O presidente Beto Simonetti fez questão de nos trazer aqui hoje [ao CNJ].” Gisela Alves Cardoso, presidente da OAB-MT.

“Tivemos agora uma reunião com o presidente Beto Simonetti, ao lado dos presidentes das seccionais, com o ministro Luís Roberto Barroso e o ministro Mauro Campbell sobre a sustentação oral da advocacia. Queremos que se mantenha esse direito. E, graças à atuação do presidente Beto Simonetti, esperamos boas novidades.” Harrison Alexandre Targino, presidente da OAB-PB.

“Estivemos no CNJ junto com o presidente Beto Simonetti conversando com o ministro Barroso demonstrando a necessidade de toda a advocacia ter a sua prerrogativa de sustentar claramente em todos os processos. É assim, ao lado do presidente Beto e de todos os presidentes das seccionais lutaremos pelos direitos da advocacia.” Ingrid Zanella, presidente da OAB-PE.

“Estamos aqui no CNJ, ao lado do presidente Beto Simonetti, e dos presidentes das seccionais, para uma reunião com o ministro Barroso e discutimos a importância da sustentação oral para a advocacia brasileira.” Carlos Kelsen Silva dos Santos, presidente da OAB-RN.

“Saí da reunião esperançoso. O ministro pareceu atento aos argumentos que colocamos e tem até a expectativa de sair um ato.” Márcio Melo Nogueira, presidente OAB-RO.

“Uma importante reunião no CNJ, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, que oportunizou a todos os presidentes de seccionais falarmos diretamente com o ministro Barroso em relação à Resolução 591. Trouxemos a nossa campanha ‘Vídeo gravado não é sustentação oral’.” Leonardo Lamachia, presidente da OAB-RS.

“Sob a liderança do presidente Beto Simonetti, acabamos de participar de uma importante reunião com o ministro Barroso para defender a sustentação oral. Avançamos bastante e reafirmamos, todos os presidentes, que vídeo gravado não é sustentação oral”. Danniel Alves Costa, presidente da OAB-SE.

“Parabenizo o presidente Beto Simonetti por discutir o acesso à Justiça por meio da sustentação oral.” Gedeon Batista Pitaluga Júnior, presidente da OAB-TO. 

Fonte: CFOAB/ Foto: Assessoria de Imprensa