Após afastamento de desembargador, OAB reforça ao CNJ pleito sobre gravação de atos processuais
O presidente interino do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, reuniu-se nesta quinta-feira (18/7) com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para tratar do procedimento que resultou no afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que proferiu declarações ofensivas contra as mulheres. Na oportunidade, reforçou a importância de tornar obrigatória a gravação de audiências e demais atos processuais, sejam eles virtuais ou presenciais, em todas comarcas e jurisdições do país.
Horn destacou a segurança proporcionada pela gravação de vídeos e áudios como provas para defesa de direitos e processar quem age fora da lei durante os atos processuais. “Ressaltamos a grande importância dessas gravações para a Justiça brasileira. Reforçamos, ainda, que todas deverão ser disponibilizadas aos advogados que participaram do ato”, disse.
Ele frisou, ainda, que a gravação foi essencial para o deferimento do afastamento liminar do desembargador, no Paraná. A comprovação de sua falta de urbanidade e da misoginia só foi possível graças a essas gravações”, explicou.
Rafael Horn agradeceu ao ministro Salomão pelo acolhimento do pleito de gravação e pelo afastamento célere do magistrado. “A OAB reafirma a importância de o CNJ tornar obrigatória a atual recomendação de gravação dos atos processuais, requerida pela Ordem, para garantir maior civilidade no Sistema de Justiça, registrar condutas inadequadas e facilitar sua comprovação e posterior punição”, completou.
O encontro também contou com a participação da presidente da OAB-PR, Marilena Winter, que repudiou o ato misógino do desembargador. A seccional paranaense protocolou a reclamação disciplinar que resultou no afastamento do magistrado. “O impacto desse caso foi emblemático. O comportamento deste magistrado destoa totalmente do trabalho que realizamos em nosso estado. O magistrado não só votou contra a concessão de medida protetiva para uma criança de 12 anos, mas também negou o pedido de afastamento e afirmou que são as mulheres que ‘assediam os homens hoje em dia’, entre outras afirmações inadmissíveis. As gravações foram essenciais para garantir seu afastamento.”
Com total atenção ao caso, o corregedor nacional de Justiça destacou a sensibilidade da situação e a importância do diálogo das instituições. Ele também acrescentou que já proferiu parecer favorável ao pleito de gravação obrigatória formulado pela OAB. A iniciativa aguarda apreciação do plenário do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: CFOAB
