O Conselho Federal da OAB, em reunião realizada nesta segunda-feira (11/11), aprovou um conjunto de recomendações destinadas a regular o uso da inteligência artificial generativa na advocacia. O objetivo é estabelecer diretrizes que garantam a ética e a responsabilidade no emprego dessas tecnologias, assegurando que a aplicação da IA esteja em conformidade com os princípios fundamentais da profissão e as exigências legais.
As diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB. O documento apresenta quatro pontos principais: Legislação Aplicável, Confidencialidade e Privacidade, Prática Jurídica Ética e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas orientações visam proteger a confidencialidade das informações dos clientes e promover um uso ético e responsável da inteligência artificial, sugerindo ainda atualizações regulares das práticas recomendadas.
Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, elogiou a iniciativa e destacou a relevância do tema. “Estamos enfrentando os desafios trazidos pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e pronta para essas mudanças”, disse ele.
O conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, relator da proposta, enfatizou que a adoção das recomendações proporciona segurança tanto para os escritórios de advocacia quanto para os profissionais. “Embora não possamos estabelecer sanções, pois isso é competência legal, os alertas sobre os princípios éticos da nossa profissão são fundamentais”, explicou.
Rodrigo Badaró e Laura Mendes, coordenadores do Observatório, destacaram que as recomendações são um passo significativo para a prática jurídica na era digital. “A OAB Nacional está alinhada com os avanços tecnológicos e reconhece a necessidade de um uso responsável da inteligência artificial”, afirmaram.
Adwardys de Barros Vinhal, conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo. “Vemos essas recomendações como um alerta para a prática jurídica assistida por IA. Esperamos que essas boas práticas proporcionem segurança e tranquilidade aos escritórios que decidirem utilizá-las”, concluiu.
Redação JA/ Foto: CFOAB
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