Juíza condena Havan em R$ 300 mil por manter funcionários em pé
A Justiça do Trabalho condenou a rede de lojas Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo após constatar que funcionários eram obrigados a trabalhar em pé, sem assentos disponíveis para descanso, na unidade de Rondonópolis (214 km de Cuiabá).
A sentença foi proferida na segunda-feira (9) pela juíza Marcia Martins Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Além da indenização, a magistrada determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que trabalham em pé e corrija irregularidades no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo os resultados das avaliações ergonômicas.
Em caso de descumprimento, a Havan poderá ser multada em R$ 50 mil por obrigação violada, a cada constatação.
Irregularidades
O caso começou a ser investigado após uma denúncia de que funcionários da loja eram obrigados a permanecer em pé durante o expediente, sem locais adequados para descansar nas pausas permitidas pelo serviço.
Durante fiscalização realizada em julho de 2025, auditores-fiscais do Trabalho constataram a ausência de assentos em diversos setores, como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho, além dos provadores.
A fiscalização também identificou que os riscos ergonômicos apontados em avaliações realizadas pela própria empresa não haviam sido devidamente registrados no Programa de Gerenciamento de Riscos.
Diante das irregularidades, o MPT ajuizou, em abril deste ano, uma ação civil pública contra a Havan, assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Rodrigues do Nascimento. O órgão pediu a regularização das condições de trabalho e uma indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Durante o processo, a empresa apresentou documentos e fotografias para demonstrar que havia corrigido as falhas.
A juíza, no entanto, destacou que as providências foram adotadas somente após uma decisão liminar. Também ressaltou que a existência de cadeiras nos refeitórios não substitui a obrigação de disponibilizar assentos para descanso durante as pausas e os intervalos entre atendimentos.
Condenação
Na sentença, a magistrada considerou que a falta de assentos em diferentes setores da loja violou direitos coletivos relacionados à saúde e à segurança dos trabalhadores.
A decisão também levou em consideração que as irregularidades persistiram mesmo após recomendações técnicas e autuações da fiscalização trabalhista.
Com isso, a Justiça fixou a indenização em R$ 300 mil, por entender que a conduta da empresa ultrapassou a esfera individual e atingiu coletivamente os funcionários.
O valor deverá ser destinado a fundos públicos ou a projetos e instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
A decisão também estabelece que a Havan cumpra imediatamente as determinações relacionadas à disponibilização de assentos e à correção dos registros de riscos ergonômicos, mesmo em caso de recurso.
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