Justiça de MT bloqueia R$ 28,3 mi de bens do ex-deputado Bosaipo e contadores

A Justiça de Mato Grosso determinou a constrição patrimonial de até R$ 28,3 milhões em bens e valores pertencentes ao ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e aos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira.

A medida visa assegurar a satisfação do débito decorrente de condenação por improbidade administrativa relacionada ao desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão, publicada nesta quarta-feira (11), foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.

A condenação decorre das investigações realizadas no âmbito da Operação Arca de Noé, que apurou um esquema de desvio de milhões de reais dos cofres do Legislativo estadual mediante a contratação de empresas de fachada.

Segundo os fatos reconhecidos judicialmente, o esquema consistia na constituição e na reativação fraudulenta de empresas utilizadas para simular a prestação de serviços à Assembleia Legislativa, possibilitando a retirada indevida de recursos públicos.

No curso do cumprimento de sentença, os três condenados foram regularmente intimados para quitar o débito. Contudo, o prazo legal transcorreu sem pagamento ou apresentação de manifestação. Diante da inércia dos devedores, a magistrada determinou a incidência da multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como a penhora de ativos financeiros por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).

Caso os valores localizados nas contas bancárias sejam insuficientes para satisfazer a obrigação, a decisão prevê a expedição de mandados de penhora, avaliação e intimação dos condenados. Na hipótese de a constrição recair sobre bens imóveis, deverão ser intimados também os respectivos cônjuges. **Outras ações judiciais** Humberto Melo Bosaipo responde a outras ações relacionadas a supostos desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa, referentes ao período em que exerceu mandato parlamentar e ocupou a presidência da Casa.

Em processos distintos, o Poder Judiciário já determinou bloqueios de valores milionários e outras medidas de constrição patrimonial contra o ex-deputado, com a finalidade de assegurar eventual ressarcimento ao erário.

Não há, entretanto, informações disponíveis sobre o montante efetivamente bloqueado nessas ações ou sobre a situação atual dos bens eventualmente apreendidos ou penhorados. Também não há confirmação de que as medidas anteriormente adotadas tenham viabilizado a recuperação integral dos recursos apontados como desviados.