ARMAÇÃO POLITICA – Justiça reconhece que tríplex não era do Lula e confirma propriedade da OAS e devolve dinheiro
A Justiça Federal de Brasília determinou a devolução à OAS de mais de R$ 2,42 milhões arrecadados com o leilão do tríplex do Guarujá, no litoral paulista. O imóvel ocupou posição central no processo que resultou na condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, posteriormente anulada pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão reconhece a titularidade formal do apartamento pela empreiteira e a ausência de fundamento jurídico para a manutenção do bloqueio dos recursos. Assinada pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, a determinação foi divulgada pela imprensa nesta terça-feira (10). Os valores permanecem depositados em conta judicial desde 2018, quando o imóvel foi vendido em leilão.
Conforme os dados do processo, o saldo alcançou R$ 2.428.275,78, montante sujeito a atualização monetária até a efetiva restituição. ### Ministério Público Federal concordou com a devolução A restituição recebeu parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o órgão considerou comprovada a propriedade do imóvel pela OAS e apontou a inexistência de interesse na continuidade da apreensão, além da inviabilidade de decretar o perdimento do bem.
Nesse contexto, a manutenção dos recursos sob custódia judicial deixou de apresentar justificativa jurídica, segundo os fundamentos acolhidos na decisão. ### Titularidade do imóvel e acusação contra Lula O apartamento 164-A do Edifício Solaris, localizado na praia das Astúrias, nunca esteve registrado em nome de Lula ou de Marisa Letícia, falecida em 2017.
A documentação imobiliária indicava a OAS Empreendimentos como proprietária, condição reconhecida pela Justiça ao determinar a devolução dos valores. Durante a Lava Jato, contudo, a tese acusatória do MPF não se baseava na existência de escritura em nome do então ex-presidente. Os procuradores sustentavam que a empreiteira teria reservado e reformado o imóvel para beneficiar Lula em contrapartida a vantagens obtidas em contratos com a Petrobras.
A acusação, portanto, distinguia a propriedade formal do suposto benefício atribuído ao petista, mesmo sem transferência do apartamento para seu nome. Lula sempre negou ser proprietário do tríplex ou ter recebido o imóvel como propina. Em depoimento ao então juiz Sergio Moro, em maio de 2017, afirmou que não havia solicitado, recebido ou pago pelo apartamento. Na mesma audiência, também negou ter tido intenção de adquiri-lo. Em entrevista ao SBT, em abril daquele ano, sustentou que o imóvel não lhe pertencia, pois não o havia comprado nem pago por ele, tampouco possuía registro em seu nome.
Essas manifestações ocorreram durante a investigação, quase uma década antes da decisão que agora determina a restituição do produto do leilão à OAS. ### Valores pagos por Marisa Letícia diziam respeito a outra unidade Marisa Letícia havia adquirido direitos referentes a um apartamento convencional de 82 metros quadrados no mesmo empreendimento, identificado como unidade 141.
A negociação estava vinculada à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), originalmente responsável pela construção do Edifício Solaris. Após a desistência da aquisição em razão de atrasos nas obras, a Justiça paulista determinou a restituição dos valores pagos por Marisa. O MPF esclareceu que essa demanda dizia respeito à unidade convencional, não ao tríplex 164-A, leiloado em 2018.
A distinção é relevante para evitar que a aquisição de direitos sobre um apartamento seja confundida com a titularidade do imóvel que deu origem à ação penal. ### Anulação das condenações e encerramento da ação penal Em 2017, Lula foi condenado por Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex.
A sentença foi confirmada em segunda instância e levou à prisão do petista em abril de 2018. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações ao reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos.
O STF também reconheceu a parcialidade de Moro na condução da ação penal relativa ao apartamento. Posteriormente, em janeiro de 2022, a Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a.
Redação JA / Foto: reprodução
