Senado aprova PEC que anula multas de partidos políticos

O governo Lula, por meio do líder Jacques Wagner, liberou os senadores aliados ao Planalto para que votassem como quisessem, com a justificativa de que se trata de tema partidário. Só o partido Novo orientou a bancada pela rejeição da proposta.

Partidos do PT ao PL votaram a favor dessa PEC. Do PT, apenas um senador votou contra a PEC. O senador Paulo Paim. Seis votaram a favor e dois se ausentaram. Do PL, apenas três senadores votaram contra, outros 11 votaram a favor.

O texto ainda garante que partidos tenham imunidade tributária, ou seja, vão ficar isentos de pagar impostos. Com isso, as sanções já aplicadas seriam canceladas e os partidos sairiam dos cadastros de dívida ou de inadimplência. A PEC estabelece que as legendas ficam obrigadas a destinar 30% dos fundos eleitorais para candidaturas pretas e pardas, o que já valeria para as eleições municipais deste ano. No entanto, abre brecha para que os partidos apliquem os recursos na região que preferirem ou até mesmo a apenas um candidato.

Outro beneficio é a criação de uma espécie de Refis para regularizar débitos. As legendas teriam 5 anos para parcelar a dívida, com isenção de juros e multas acumulados. O texto foi aprovado às pressas pelos parlamentares.