O governo federal planeja convocar este ano 170 mil segurados do INSS que tiveram benefícios negados para negociar acordos extrajudiciais, como parte do projeto Pacifica instituído pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O objetivo é evitar que os segurados precisem acionar a Justiça, tornando o processo mais rápido e economizando recursos públicos. A Procuradoria-Geral Federal (PGF) estima uma economia de R$ 225 milhões este ano apenas em juros e correção monetária.
O Pacifica visa celebrar acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume, começando com benefícios previdenciários. Atualmente, o INSS é parte em 3,8 milhões de ações judiciais, o que representa 4,5% de todos os processos em tramitação na Justiça brasileira.
Segundo nota da AGU, a plataforma entrará em funcionamento atendendo, inicialmente, apenas discussões relativas a benefícios de salário-mínimo. A tendência é de que seja anual a convocação de 170 mil segurados envolvendo aposentadoria de segurado especial, salário-maternidade de trabalhadora rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O acesso ao Pacifica será feito via site, onde os segurados poderão submeter seus casos para análise da AGU. Serão elegíveis casos cuja análise possa ser feita por cruzamento de dados e cujos dados estejam disponíveis para leitura pelo sistema eletrônico da plataforma.
Na prática, a ideia é que segurados do INSS que tiveram o benefício negado administrativamente pela autarquia possam apresentar o pleito diretamente à PGF, que vai analisar se existem normativos internos que permitem a proposição de um acordo extrajudicial para a implementação do benefício.
Quando constatado o direito ao benefício, a AGU se comunicará com o INSS para a implantação automática do benefício e pagamento das parcelas devidas.
“A grande vantagem da plataforma Pacifica é o segurado não depender de ingressar com uma ação no Poder Judiciário para ter seu caso reapreciado e decidido. No caso de haver substrato jurídico para um acordo extrajudicial, a AGU/PGF oferecerá ao segurado essa alternativa, economizando tempo do cidadão e dinheiro público”, disse a AGU em nota.
Redação JA/ Foto: reprodução
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