Governo judicializa greve no INSS, mas não vê risco à revisão de gastos, dizem fontes

O governo decidiu ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O movimento ocorre enquanto a gestão federal operacionaliza R$ 9 bilhões em corte de despesas — sendo que parte da revisão está concentrada em benefícios da autarquia.

Internamente o INSS avalia que não há risco à revisão de gastos, que já está em andamento com análise de pedidos de prorrogação do auxílio-doença (o Benefício por Incapacidade Temporária). Segurados estão afastados por longos períodos são obrigados a realizar perícia médica e apresentar documentação atualizada.

A autarquia calcula que a greve tem adesão de 9,6% em todo o país e formula estratégias para garantir o funcionamento de unidades que fazem perícia médica. Por isso, a percepção é de que o movimento não impacta os trabalhos significativamente neste momento, segundo apuração da CNN.

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo pede a suspensão da greve e retorno imediato servidores às suas funções. Além disso, solicita que pelo menos 85% das equipes de cada unidade do INSS mantenham as atividades durante greve e o estabelecimento de multa diária acima de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

A orientação do INSS no momento é de que os dias de paralisação sejam descontados dos salários dos servidores.

A greve teve início no último dia 16 e tem adesão de servidores de 23 estados e do Distrito Federal, segundo a Fenasps (federação da categoria). Ainda de acordo com a entidade, mais de 400 agências do INSS tem algum tipo de paralisação.

A Federação atribuiu a judicialização ao esforço da autarquia para operacionalizar o “pente-fino” dos benefícios. Os R$ 9 bilhões a serem cortados vão mirar o auxílio-doença e o Seguro Defeso, que é pago para pessoas que sobrevivem da pesca artesanal quando não podem realizar a atividade, além do ProAgro.

Na peça, a AGU indica que 24% dos serviços prestados pelo INSS foram impactados pela greve – o que implica interrupção de serviços públicos prestados à população, como pagamento e concessão de benefícios, atendimento de cidadãos e realização de perícias médicas.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, tem reunião nesta quarta-feira (24) com representantes da categoria. Os servidores pedem recomposições salariais e reestruturação de carreiras.