A pesquisa “PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira”, realizada pela OAB em parceria com a FGV, revelou que mais de 1/4 dos advogados relataram ter suas prerrogativas violadas e honorários aviltados. Dos 20 mil participantes, cerca de 29% dos advogados entrevistados, o equivalente a 5.800 pessoas, afirmaram ter enfrentado essas situações.
O aviltamento de honorários, que ocorre quando os pagamentos são feitos abaixo do valor mínimo estabelecido, foi a ocorrência mais comum, representando 22% das reclamações. Em seguida, houve relatos de desrespeito, agressões e despreparo por parte de funcionários em fóruns, delegacias e outros órgãos públicos, totalizando 10% das queixas. Essa última situação é frequentemente associada à insatisfação com a estrutura do Judiciário.
Dos advogados que relataram as infrações, 24%, ou seja, 1.682 advogados, formalizaram reclamações junto à OAB, que apoiou a maioria dos casos.
A pesquisa também apontou que essas violações são mais frequentes entre advogados que exercem cargos públicos, possuem renda familiar acima de 20 salários-mínimos e têm entre 10 e 15 anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O estudo sugere que muitos advogados não denunciam as violações devido à falta de informação sobre os canais adequados para fazer as denúncias. Em 2018, a OAB instituiu o Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, regulamentado pelo provimento 179/18, que auxilia na análise de pedidos de inscrição e potenciais inidoneidades morais baseadas na violação das prerrogativas.
Além disso, a lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) criminalizou a violação dos direitos ou prerrogativas dos advogados, estabelecendo penas de detenção e multas para os infratores.
A OAB possui um site exclusivo, o Canal Prerrogativas, que trata do assunto nacionalmente. O canal fornece informações gerais sobre as ações da entidade no combate às violações, além de disponibilizar modelos de petições, estudos e decisões judiciais para auxiliar os advogados na defesa de seus direitos. Também há uma seção “Fale Conosco” onde as violações podem ser reportadas.
Em São Paulo, a OAB lançou uma iniciativa chamada “Reação Imediata e Tolerância Zero”, que integra os processos relacionados a prerrogativas em um único sistema digital, abrangendo a capital e as subseções estaduais.
Redação JA / Foto: reprodução
