Regulamentação da inteligência artificial avança na Câmara e relatório deve ser apresentado até maio

O Congresso Nacional avança na discussão sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento e o uso da tecnologia no país. A proposta está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados, etapa considerada central para a consolidação do texto.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que atua como 2º vice-presidente do colegiado, participa diretamente das discussões e tem defendido a construção de um modelo regulatório que considere o potencial de inovação do país. O parlamentar também coordena a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), com atuação em pautas relacionadas à educação e à transformação digital.

Segundo o deputado, o Brasil reúne condições favoráveis para avançar no uso da inteligência artificial, inclusive pela ampla adoção da tecnologia em diferentes perfis da população. “O brasileiro é muito criativo e já utiliza bem a inteligência artificial, inclusive pessoas com menor nível de escolaridade”, afirmou.

No debate regulatório, Reginaldo Lopes tem destacado a necessidade de atenção às micro e pequenas empresas, defendendo que o marco legal leve em conta as especificidades desse segmento. A avaliação é que eventuais exigências excessivas podem criar barreiras à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, especialmente para negócios de menor porte.

A comissão especial é presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pela elaboração do parecer. A previsão é de que o relatório seja apresentado e votado entre o fim de abril e o início de maio, fase que deve definir os próximos passos da proposta no Legislativo.

O projeto busca estabelecer parâmetros para o uso responsável da inteligência artificial, com foco no equilíbrio entre incentivo à inovação, proteção de direitos e segurança jurídica para empresas e usuários.

Assessoria de Imprensa – FPeduQ – Capuchino Press