O Direito Penal há tempos deixou de ser um assunto restrito aos tribunais. Hoje, ele funciona como uma verdadeira engrenagem do país. Todos os assuntos socialmente relevantes, aqueles que causam impacto e geram divergência de opiniões como segurança pública, corrupção, liberdade de expressão, honra e os limites da atuação do Estado invariavelmente giram em torno do Direito Penal.
Nesse cenário, o papel do advogado criminalista ganha, a cada dia, mais destaque e relevância. Não se trata mais de uma atuação meramente reativa, limitada à resposta processual. A advocacia criminal moderna exige leitura de cenário, antecipação de movimentos e decisões estratégicas em um sistema penal complexo e dinâmico.
Essa atuação se torna ainda mais sensível quando o Direito se choca com a opinião pública.
Não raras vezes, o que é juridicamente garantido (a ampla defesa, o contraditório e o princípio da presunção de inocência) entra em conflito com uma condenação social precoce, alimentada pelo acesso público a informações fragmentadas. Cabendo ao advogado(a) sustentar a legalidade do procedimento, inclusive quando, na maioria das vezes, ela se torna impopular.
E com o passar dos anos, a advocacia criminal também mudou.
A nova advocacia caminha claramente para o lado da polidez. Conversar e negociar, hoje, não é ceder. É compreender o jogo, o momento e o resultado que se deseja alcançar, atuando com estratégia, inteligência e visão a longo prazo.
Antigamente, aclamava-se o embate agressivo e a atuação pautada no grito. Esse modelo já não responde às exigências do sistema. Hoje, a atuação precisa ser de uma inteligência quase manipulativa, para que se conduza o processo de acordo com o resultado pretendido.
A teoria dos jogos manda muito nesse cenário. Ela auxilia o criminalista a compreender interesses, riscos e movimentos do Estado, o que torna a advocacia criminal uma das áreas mais estratégicas e, ao mesmo tempo, mais difíceis do mercado jurídico.
O criminalista de hoje não é apenas o profissional que “faz o seu trabalho”. Isso já não basta. É necessário ter preparo constante e disciplina ao bom estilo de Ryan Holiday (autor do livro disciplina é destino). É preciso apostar no equilíbrio das relações, no bom senso jurídico e na firmeza necessária para sustentar o que é correto, mesmo sob pressão.
Tudo isso sem jamais perder de vista a defesa das próprias prerrogativas profissionais. Quando uma prerrogativa é violada, não é apenas um advogado que é atingido, mas toda a comunidade jurídica e, em última análise, a própria cidadania.
E se não bastasse, ainda há uma dimensão humana dessa advocacia: uma pitada de fé, autocuidado, atenção à própria imagem e à imagem que se deseja transmitir ao público. Porque a advocacia criminal, além da técnica, da estratégia e da postura, é alma.
Por Larissa Kretzer, advogada criminalista
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