A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Dra. Fernanda Brandão Cançado, integra o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) com o propósito de discutir a elaboração do provimento que regulamenta a renúncia, o licenciamento e as restrições à atuação institucional dos integrantes do Sistema OAB em contexto eleitoral.
“A iniciativa da diretoria do CFOAB em regulamentar este tema no âmbito do Sistema OAB é digna de louvor. Espera-se que a matéria seja submetida à votação pelo Conselho Pleno ainda neste primeiro semestre”, avaliou Dra. Fernanda Brandão.
A minuta do provimento, que disciplina a renúncia e o licenciamento de membros da Ordem dos Advogados do Brasil nos órgãos internos, em decorrência de pré-candidaturas a cargos nas eleições gerais e municipais, e que versa sobre outras providências, será analisada pelo grupo de trabalho, que promoverá os ajustes necessários antes da apreciação pelo Pleno do Conselho Federal.
A Presidente da OAB-MT, Dra. Gisela Cardoso, enfatizou a relevância da temática e a participação ativa dos conselheiros federais da Seccional nas discussões referentes às principais questões em pauta no CFOAB. “Os nossos conselheiros têm se destacado nas sessões, comissões, grupos de trabalho e outras atividades, representando a advocacia mato-grossense em avanços em nível nacional.”
Na primeira sessão ordinária de 2026 do CFOAB, realizada na segunda-feira, 02, efter um amplo debate e a apresentação de contribuições ao texto, os conselheiros federais, incluindo os representantes de Mato Grosso, Breno Miranda, Edmar Rodrigues, Fernanda Brandão e Kamila Michiko, decidiram pela criação do grupo de trabalho incumbido de discutir e consolidar as sugestões apresentadas.
Além da Conselheira de Mato Grosso, Dra. Fernanda Brandão Cançado, o grupo de trabalho é integrado pelos Conselheiros Federais Amanda Figueiredo (AP), Anna Vitória Caiado (GO), Délio Lins e Silva Júnior (DF), Diretor-Tesoureiro do CFOAB, José Sérgio Cristovam (SC), Leonardo Maia (PA), Natália França (AL), Paulo Salomão (RJ), Rafael Horn (SC), Renata Amaral (DF) e pelo Relator da matéria, Renato da Costa Figueira (RS).
Redação JA / Foto: OAB-MT
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