STJ desconhece constrangimento ilegal do ex-assessor do TJMT e mantém prisão – Noticias do mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela confirmação da prisão do ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Moreira de Figueiredo, que se encontra detido desde 26 de novembro de 2025, no contexto da Operação Doce Amargo, conduzida pela Polícia Civil. A decisão foi proferida pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e publicada na data de hoje, 19 de janeiro de 2026.

A defesa de Rodrigo invocou a alegação de constrangimento ilegal, argumentando que a prisão careceria de fundamentação robusta e não individualizaria a conduta atribuída ao réu. Sustentou ainda a inexistência de contemporaneidade entre os fatos investigativos e a decretação da prisão, apontando que as provas se baseiam em comunicações ocorridas em 2023 e no início de 2024.

Adicionalmente, foi arguida a duplicidade de processos, informando que a custódia cautelar estaria alicerçada nos mesmos fatos já examinados em ação penal em trâmite, vinculada ao mesmo inquérito policial.

Por fim, a defesa enfatizou as condições pessoais favoráveis do acusado, solicitando a conversão da prisão em medidas cautelares, ressaltando a ausência de evidências que demonstrem risco à ordem pública ou à instrução criminal caso o investigado responda ao processo em liberdade.

Em sua análise, o ministro considerou que, em exame preliminar, não foi identificado motivo evidente que justificasse a concessão da liminar pleiteada, sendo o mérito da questão a ser discutido pelo TJ-MT. “Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência que justificasse o deferimento da liminar”, ponderou o ministro.

Operação e Exoneração

As investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), iniciadas em 2023, revelaram que o ex-assessor exercia papel central em grupos de “rateio” para aquisição de entorpecentes entre indivíduos de alta renda, auferindo lucros com sua atividade ilícita.

Segundo a Polícia Civil, as substâncias principais comercializadas incluem ecstasy, MDMA e LSD, comumente referidas como “bala”, “roda” e “doce”, além de outros produtos como “loló” e lança-perfume ou clorofórmio.

No cumprimento de ordens judiciais da Operação Doce Amargo, em julho de 2023, foram realizadas buscas na residência do então assessor, resultando na apreensão de dispositivos eletrônicos e documentos vinculados à atividade criminosa.

Através de perícia, a Polícia identificou uma rede de fornecedores de entorpecentes conectada ao ex-servidor, incluindo o principal alvo da operação, um traficante em fuga no Paraguai, que fornecia as drogas ao Brasil.

Durante a operação, foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar, os quais foram cumpridos em Cuiabá e no Rio de Janeiro (RJ), conforme deferido pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias da capital.

Em resposta à repercussão do caso, o TJ-MT publicou uma nota informando a exoneração de Rodrigo do cargo de assessor jurídico. Vale destacar que o ex-assessor já havia sido preso anteriormente em março de 2024, durante a Operação Doce Amargo 3.

Redação JA / Foto: reprodução internet