CONSEQUÊNCIAS INDESEJADAS: Suprema Corte dos EUA tende a barrar meninas trans em esportes femininos – Noticias do mato Grosso

A audiência de sustentação oral para debater duas leis estaduais que banem a participação de meninas trans em esportes femininos, uma de Idaho (Little v. Hecox) e outra de Virgínia Ocidental (West Virginia v. B.P.J.), mostrou que cinco dos nove ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos estão propensos a votar a favor do banimento.

Mas a convicção de alguns magistrados conservadores não parece sólida. Mais do que isso, o ministro conservador Brett Kavanaugh aparentemente se opõe a essas leis. E as três ministras liberais definitivamente se opõem a elas.

Assim, ao final de mais de três horas de debates, ficou a impressão de que os ministros da corte tendem a manter as leis, mas ainda devem considerar alternativas que possam amenizar as possíveis consequências indesejadas de uma decisão radical.

Kavanaugh, que acompanha eventos esportivos e é técnico do time de basquete da escola de suas filhas, mostrou-se mais sensível ao problema das meninas trans. “Odeio a ideia de que uma criança que quer praticar esportes não possa fazê-lo. Não podemos eliminar até mesmo meninas que não ganham medalhas.”

Ele sugeriu que a Suprema Corte deveria ficar fora dessa questão, por enquanto, em vista das incertezas científicas sobre o bem ou o mal que a participação de meninas trans pode causar a competições femininas.

Kavanaugh também acha injusto impor uma decisão a todo o país, pois metade dos estados bane a participação de atletas trans e a outra metade a protege. “Deveríamos deixar essa decisão para cada estado. Por que, a este ponto, devemos constitucionalizar uma regra para todo o país?”, ele perguntou.

Outra proposta alternativa foi apresentada pelas mulheres da Suprema Corte. A ministra conservadora Amy Coney Barrett e as três ministras liberais — Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson — sugeriram que a corte poderia tomar uma decisão limitada (narrow opinion), em vez de uma decisão abrangente (broad opinion).

A diferença entre narrow opinion e broad opinion é o escopo da decisão judicial. Uma narrow opinion é específica, focada em fatos particulares e no contexto limitado de um caso. Ou seja, tem uma aplicação limitada a certos casos ou a situações similares.

Uma broad opinion é uma decisão abrangente, que se aplica a todo mundo — ou a todos os casos que apresentam questões semelhantes. Ela cria um precedente ou um princípio jurídico que deve ser aplicado em futuras decisões.Em defesa de uma decisão limitada, Amy Barrett perguntou ao advogado-geral de Idaho, Alan Hurst: “Então, como sua teoria se aplicaria se estivéssemos falando de crianças de seis anos, quando não há diferença entre meninos e meninas em termos de capacidade atlética, níveis de testosterona etc.?”.

Leis em jogo na disputa judicial
O estado de Idaho adotou sua lei antitrans em 2020. O estado de Virgínia Ocidental, um ano depois. A ação foi movida em Idaho por Lindsay Hecox, que tinha 19 anos, porque queria participar de competições femininas de atletismo e cross-country. A de Virgínia Ocidental, pela mãe de Becky Pepper-Jackson (B.P.J.), que tinha então 11 anos.

Os defensores das leis se apoiam, sobretudo, em estudos científicos que alegam as vantagens injustas que levam mulheres transgêneros, com características físicas masculinas, em competições femininas. Os opositores se apoiam, sobretudo, em estudos científicos que justificam a participação delas nessas competições.

A maioria dos eleitores do país é a favor das leis. Uma pesquisa recente do New York Times/Ipsos indicou que quase todos os eleitores republicanos entrevistados e quase sete em dez democratas se opõem à participação de atletas transgêneros em eventos esportivos femininos.

Do ponto de vista jurídico, o advogado-geral de Idaho admitiu na Suprema Corte que a lei antitrans classifica os estudantes com base em sexo, mas argumentou que o sexo é o que importa quando se trata de esportes. “Isso se correlaciona fortemente com inúmeras vantagens atléticas, como tamanho, massa muscular, massa óssea e capacidade cardíaca e pulmonar”, disse Alan Hurst.

Os argumentos jurídicos dos advogados das meninas trans, Kathleen Hartnett e Joshua Block, venceram seus respectivos casos nas cortes federais de primeiro e segundo graus. Eles alegaram que as restrições impostas pelos estados violam a cláusula da igualdade perante a lei, da 14ª Emenda da Constituição, bem como a lei federal conhecida como Título IX.Essa é uma lei de direitos civis dos EUA, de 1972, que proíbe a discriminação com base em sexo em qualquer programa ou atividade educacional que receba fundos federais.

A norma garante igualdade de acesso e oportunidade, independentemente do sexo, e inclui proteções contra assédio sexual, agressão sexual e discriminação com base na identidade de gênero ou gravidez.

Essa lei afeta todos os níveis de ensino, desde o fundamental e o médio até as universidades, garantindo tratamento justo em atividades acadêmicas, esportivas e extracurriculares, e se aplica a todas as instituições de ensino públicas.

O Tribunal Federal de Recursos da 9ª Região, com sede em São Francisco, decidiu que a lei de Idaho viola a cláusula da igualdade porque o propósito dela é “banir categoricamente meninas transgêneros das equipes esportivas de escolas públicas, devido a suas identidades de gênero”.

Um colegiado de três juízes do tribunal concluiu que a lei discrimina meninas trans com base em sexo, mas não discrimina meninos trans que querem competir em esportes masculinos. E submetem as estudantes a “procedimentos invasivos de verificação de sexo para implementar a lei”.

O Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região, com sede em Richmond, decidiu proibir a entrada em vigor da lei de Vigínia Ocidental, mas por uma razão diferente. A corte declarou que a medida legislativa do estado viola a lei Título IX porque discrimina B.P.J. com base em sexo.

A peticionária Lindsay Hecox pediu a extinção de seu processo nas cortes inferiores. Ela alegou que esperava se formar em pouco tempo, que não tinha mais interesse em participar de esportes em Idaho e que a atenção pública negativa a estava afetando. Mas as cortes deram pouca atenção a seu pedido. Com informações adicionais da SCOTUSblog, National Public Radio (NPR), Politico, BBC e ABC News.

Fonte: Conjur / Foto: reprodução