A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação no curso do processo, devido à sua atuação nos EUA para tentar livrar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da condenação criminal. O fim da sessão virtual está previsto para o próximo dia 25 de novembro.
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República no último mês de setembro. Segundo o órgão, Eduardo articulou para intervir em ações judiciais e beneficiar aliados — em especial seu pai, que naquele mesmo mês acabou condenado a 27 anos de prisão por uma tentativa de golpe em 2022.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o deputado federal tinha a intenção clara de evitar a condenação criminal do ex-presidente “a todo e qualquer custo”.
Eduardo foi aos EUA (onde está até hoje) em fevereiro deste ano e, ao lado do blogueiro Paulo Figueiredo, passou a atuar para que autoridades daquele país aplicassem sanções ao Brasil e aos ministros do STF. O objetivo era pressionar para que a ação penal da trama golpista tivesse fim ou que o Congresso aprovasse uma anistia para Bolsonaro.
Por causa disso, o presidente dos EUA, Donald Trump, decretou tarifa de 50% para diversos produtos brasileiros em julho e aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, em setembro.
Na denúncia, Gonet apontou declarações de Eduardo e Figueiredo em redes sociais, além de dados extraídos de celulares apreendidos. Ele descreveu ameaças consistentes e empenho constante dos denunciados para coagir o processo judicial.
Voto do relator
Alexandre, relator do caso, constatou provas da materialidade do crime e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas do deputado. Até o momento, ele foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin.
“A denúncia descreve detalhadamente e de maneira satisfatória as condutas do denunciado que teriam tipicado a infração penal”, afirmou o relator.
Para Alexandre, existem sinais relevantes de que Eduardo buscou criar “um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”, como forma de coagir os ministros do STF a decidir de forma favorável a seu pai na ação da trama golpista.
O próprio parlamentar assumiu publicamente sua articulação junto ao alto escalão do governo dos EUA em prol das tarifas aplicadas contra o Brasil.
Em publicações na rede social X e vídeos em seu canal no YouTube, Eduardo declarou ter participado de reuniões na Casa Branca para negociar as sanções econômicas e alegou que as medidas seriam necessárias para livrar o ex-presidente de uma punição.
Enquanto isso, o denunciado defendia uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 e nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ao mesmo tempo, tentava vincular as tarifas à atuação do STF.
De acordo com o relator, mensagens extraídas do celular de Bolsonaro indicam que seu filho foi aos EUA com a intenção de tentar coagir autoridades brasileiras. O deputado instruía o ex-presidente quanto às suas manifestações públicas e buscava afastar outros políticos de qualquer interlocução. Para Alexandre, Eduardo “deixou claro que o objetivo de suas articulações era atender aos interesses pessoais de sua família”.
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Fonte: Conjur / Foto: reprodução
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