AUDITORIA INTERNA: Sinjusmat denúncia administração do TJMT no CNJ cobrando explicações sobre R$ 73,5 mi em horas extras

O conselheiro Guilherme Feliciano, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se pronuncie, no prazo de cinco dias, acerca do relatório de auditoria interna que, segundo informações, identificou o pagamento de R$ 73,5 milhões em horas extras e compensatórias sem a devida comprovação entre os anos de 2023 e 2024. A decisão foi proferida na quarta-feira (23), no contexto de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat).

O sindicato comunicou ao CNJ que o relatório elaborado pela auditoria interna do tribunal evidenciaria deficiências no controle de jornada e pagamentos realizados sem a documentação que comprove a efetiva prestação dos serviços.

O Sinjusmat também salientou que já havia realizado solicitações anteriores de documentos ao TJMT, as quais não foram atendidas. Na petição atual, a entidade requereu que o relatório fosse anexado aos autos do processo, como complemento às informações previamente apresentadas.

Recomendação

Após a análise da petição, o conselheiro considerou o pedido relevante e ordenou ao TJMT que se manifestasse.

“Em face do exposto, e considerando a relevância do documento para o objeto deste procedimento, intime-se o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para que, no prazo de cinco dias, se pronuncie sobre o teor da petição”, determinou o conselheiro.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos deverão retornar ao gabinete do relator para nova apreciação.

O PCA foi instaurado em decorrência de uma representação do Sinjusmat, que questiona práticas administrativas da atual gestão do TJMT, sob a presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, especialmente no que tange ao controle de ponto e ao pagamento de horas extras.

Conforme a entidade, o objetivo é assegurar a transparência na execução orçamentária, bem como o respeito aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Até o presente momento, o Tribunal de Justiça não se manifestou sobre a determinação do CNJ.

Redação JA / Foto: reprodução