Pagamento de fiança por Pix: após reunião, pleito da OAB/RS avança

A possibilidade de pagamento de fiança por meio de Pix, tema que a OAB/RS trata há mais de um ano, avançou na segunda-feira (15), após uma reunião do presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, com o chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e da Secretaria Estadual da Fazenda.

A principal novidade do encontro foi de que tanto os sistemas do TJRS quanto da Polícia estão integrados para gerar o código para pagamento por Pix quando o Ato de Prisão em Flagrante for enviado para o eproc. Com isso, faltam alguns testes para verificar a viabilidade, antes da novidade ser implementada definitivamente.

Iniciativa da OAB/RS, o pagamento da fiança por Pix é um pleito da advocacia criminalista. “A integração que tivemos ao longo dos últimos meses resultou nesse importante avanço. Trabalhamos em conjunto para entregar essa conquista, que facilita o pagamento de fiança por um meio acessível, tornando esse um processo mais ágil e seguro”, destacou Lamachia, que sugeriu uma nova reunião para o início de outubro a fim de avaliar os resultados dos testes.

O presidente da Comissão de Políticas Criminais, Segurança Pública e Proteção da Advocacia (CPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta Jr., também participou do encontro. “Com a medida, o pagamento de fiança será simplificado, beneficiando não apenas a advocacia que atua na área, como os trabalhadores da segurança pública”, disse Pareta.

Participaram ainda da reunião os juízes-corregedores do TJRS Bruno Massing e Max Akira; e o chefe de gabinete da SEFAZ, Giovanne Carlos, junto com o adjunto, Paulo da Fontoura Sacco.

Fonte: OAB/RS