O Brasil obteve sucesso onde os Estados Unidos falharam

Nesta quinta-feira (11/9), o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos Estados Unidos e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que atacou a democracia.

Em uma decisão histórica, o votou por 4 votos a 1 para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por conspiração contra a democracia e tentativa de golpe após sua derrota nas eleições de 2022. Ele foi condenado a 27 anos de prisão. A menos que tenha sucesso em seu recurso, o que é improvável, Bolsonaro se tornará o primeiro líder golpista da história brasileira a cumprir pena na prisão.

Esses acontecimentos contrastam fortemente com os Estados Unidos, onde o presidente Trump, que também tentou anular uma eleição, não foi enviado para a prisão, mas de volta à Casa Branca. Trump, talvez reconhecendo a força desse contraste, chamou o processo contra Bolsonaro de “caça às bruxas” e descreveu sua condenação como “uma coisa terrível”. “Muito terrível!”.

Mas Trump não se limitou a criticar o esforço do Brasil em defender a democracia: ele também a puniu. Citando o processo judicial contra Bolsonaro antes mesmo de ser decidido, o governo Trump impôs uma tarifa exorbitante de 50% sobre a maioria das exportações brasileiras e impôs sanções a vários funcionários do governo e ministros da Suprema Corte. O ministro Alexandre de Moraes, que supervisionou o caso, foi alvo de sanções especialmente severas sob a Lei Magnitsky Global.

Uma medida sem precedentes

O governo visou um juiz da Suprema Corte em um país democrático com sanções que antes eram reservadas a notórios violadores de direitos humanos, como Abdulaziz al-Hawsawi, implicado no assassinato de Jamal Khashoggi, colaborador do Washington Post, em 2018, e Chen Quanguo, um dos arquitetos da perseguição do governo chinês à minoria uigur. Após o veredito de Bolsonaro na quinta-feira, o secretário de Estado Marco Rubio reforçou a política de Trump (e sua analogia), declarando que os Estados Unidos “responderiam de acordo com essa caça às bruxas”.

Em suma, o governo Trump tem buscado usar tarifas e sanções para intimidar os brasileiros a subverter seu sistema jurídico — e, consequentemente, sua democracia. Na prática, o governo americano está punindo os brasileiros por fazerem algo que os americanos deveriam ter feito, mas não fizeram: responsabilizar um ex-presidente por tentar anular uma eleição.

As democracias contemporâneas enfrentam desafios crescentes de políticos e movimentos iliberais que conquistam o poder em eleições e, em seguida, subvertem a ordem constitucional. Líderes eleitos como Hugo Chávez na Venezuela, Recep Tayyip Erdogan na Turquia, Viktor Orban na Hungria, Nayib Bukele em El Salvador e Kais Saied na Tunísia politizaram agências governamentais e as utilizaram para enfraquecer oponentes e se consolidar no poder.

Uma lição das décadas de 1920 e 1930 — a última vez em que as democracias ocidentais enfrentaram tais ameaças internas — é que as forças iliberais nem sempre jogam limpo nas eleições. Elas estão mais dispostas do que os liberais a usar demagogia, desinformação e violência para conquistar e manter o poder. Como os liberais europeus aprenderam naquele período, a passividade diante de tais ameaças pode custar caro. As democracias não podem se defender. Elas precisam ser defendidas. Mesmo os freios constitucionais mais bem elaborados são meros pedaços de papel, a menos que os líderes os exerçam.

Na última década, os Estados Unidos e o Brasil enfrentaram ameaças iliberais. Os paralelos são impressionantes. Ambos os países elegeram presidentes com instintos autoritários que, após perderem a reeleição, atacaram as instituições democráticas.

Trump violou a regra fundamental da democracia quando se recusou a aceitar a derrota na eleição de 2020 e tentou anular os resultados em uma campanha que culminou na insurreição de 6 de janeiro de 2021.

Bolsonaro, um político de extrema-direita eleito em 2018, inspirou-se fortemente no manual de Trump. Com a aproximação das eleições de 2022, Bolsonaro começou a questionar a integridade do processo eleitoral. Ele denunciou repetidamente as autoridades eleitorais e atacou — e tentou eliminar — o sistema de votação eletrônica do Brasil. Afirmou que a única maneira de perder seria por meio de fraude, insinuando que uma vitória da oposição seria ilegítima.

Após perder por pouco para Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro, previsivelmente, recusou-se a ceder e, em 8 de janeiro de 2023, milhares de seus apoiadores invadiram o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o palácio presidencial. Embora a revolta tenha ocorrido em paralelo aos eventos de 6 de janeiro, o ataque de Bolsonaro à democracia foi além do de Trump.

Baseando-se no histórico de envolvimento militar do Brasil na política, Bolsonaro, um ex-capitão do Exército, havia cultivado uma aliança com elementos das Forças Armadas. Sem um partido ou base legislativa forte, ele recorreu ao apoio militar.

Inúmeras evidências descobertas pela Polícia Federal indicaram que Bolsonaro e alguns de seus aliados militares conspiraram para anular a eleição e bloquear a posse de Lula. A conspiração parece ter incluído planos para assassinar Lula, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. Felizmente, o comando do Exército, sob pressão do governo Biden, recusou-se a apoiar a tentativa de golpe.

Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, então, presidentes eleitos atacaram as instituições democráticas, buscando se manter no poder após perderem a reeleição. Ambas as tentativas de tomada de poder fracassaram — inicialmente.

Mas é aí que as duas histórias divergem

Os americanos fizeram muito pouco para proteger sua democracia do líder que a atacou. Os alardeados controles constitucionais do país não conseguiram responsabilizar Trump por sua tentativa de anular a eleição de 2020. Embora a Câmara dos Representantes tenha votado pelo impeachment de Trump em janeiro de 2021, o Senado, que poderia tê-lo condenado e impedido de concorrer à presidência novamente, votou por sua absolvição.

O Departamento de Justiça demorou a processar Trump por seu papel em fomentar a insurreição de 6 de janeiro, esperando quase dois anos antes de nomear um conselheiro especial. Trump foi indiciado em agosto de 2023, mas a Suprema Corte, agindo sem senso de urgência, permitiu que o caso fosse adiado. Em julho de 2024, o tribunal decidiu que os presidentes gozam de imunidade abrangente, inviabilizando o caso do governo contra Trump.

O Partido Republicano indicou Trump para concorrer à reeleição em 2024, apesar de seu comportamento abertamente autoritário. Quando ele venceu a eleição, os processos federais contra ele foram arquivados.

Essas falhas institucionais custaram caro

O segundo governo Trump tem sido abertamente autoritário, instrumentalizando agências governamentais e mobilizando-as para punir críticos, ameaçar rivais e intimidar o setor privado, a mídia, escritórios de advocacia, universidades e grupos da sociedade civil. Ele tem rotineiramente burlado a lei e, por vezes, desafiado a Constituição. Menos de nove meses após o início da segunda presidência de Trump, os Estados Unidos provavelmente já cruzaram a linha do autoritarismo competitivo.

O Brasil seguiu um caminho diferente. Tendo vivido sob uma ditadura militar, as autoridades públicas brasileiras perceberam uma ameaça à democracia desde o início da presidência de Bolsonaro. Muitos juízes e líderes do Congresso viram a necessidade de defender energicamente as instituições democráticas de seu país. Como o ministro Moraes disse a um de nós: “Percebemos que poderíamos ser Churchill ou Chamberlain. Eu não queria ser Chamberlain”.

Vendo-se como um baluarte contra o autoritarismo de Bolsonaro, os juízes brasileiros reagiram com firmeza. Quando surgiram evidências de que a campanha de Bolsonaro havia feito uso generalizado de desinformação durante a eleição de 2018, o tribunal lançou o que ficou conhecido como o Inquérito das Fake News, no qual buscou agressivamente reprimir o que os juízes consideravam desinformação perigosa. Moraes, que se tornou presidente do Tribunal Superior Eleitoral (que é administrado pelo Supremo Tribunal Federal) em 2022, liderou o inquérito.

Sob Moraes, o tribunal suspendeu as contas de mídia social de ativistas que descobriu terem se envolvido em atividades online antidemocráticas, ordenou a remoção de alguns conteúdos online que considerou ameaçadores à democracia, fez buscas nas casas de empresários pró-Bolsonaro que supostamente apoiaram um golpe e até prendeu um deputado pró-Bolsonaro que havia pedido ditadura e a dissolução do tribunal (ele foi libertado após nove meses.)

Essas medidas foram controversas no Brasil e certamente estão um pouco em desacordo com a tradição libertária dos Estados Unidos, mas eram amplamente consistentes com a forma como a Alemanha e outras democracias europeias regulamentam o discurso antidemocrático.

No dia da eleição, o TSE tomou diversas medidas para garantir a integridade da votação, incluindo a ordem de desmantelamento de postos de controle ilegais estabelecidos pela polícia pró-Bolsonaro e a divulgação dos resultados imediatamente após o término da apuração, para que Bolsonaro não tivesse tempo de contestá-los. Fundamentalmente, em mais uma mudança marcante em relação ao que ocorreu nos Estados Unidos, políticos proeminentes pró-Bolsonaro, incluindo importantes líderes legislativos e governadores de direita, reconheceram prontamente a vitória de Lula.

Após os eventos de 8 de janeiro de 2023 deixarem claro que Bolsonaro representava uma ameaça à democracia, a Justiça brasileira agiu agressivamente para responsabilizá-lo — e impedir seu retorno ao poder. Em junho de 2023, o TSE proibiu Bolsonaro de exercer cargos públicos por oito anos, impedindo uma candidatura presidencial em 2026. Em fevereiro de 2025, Bolsonaro foi indiciado por conspiração golpista, dando início ao julgamento que levou à condenação desta quinta-feira.

Embora os apoiadores de Bolsonaro tenham ido às ruas para protestar contra sua acusação, a maioria dos políticos conservadores brasileiros aceitou amplamente esse processo. Embora muitos políticos conservadores tenham criticado o que consideram um exagero judicial e alguns tenham endossado propostas de impeachment de ministros do Supremo ou de anistia a Bolsonaro e aos manifestantes presos em 8 de Janeiro, o Congresso, dominado pelos conservadores, fracassou flagrantemente em implementar essas medidas.

De fato, a maioria dos políticos de direita parece satisfeita em ver Bolsonaro afastado em 2026. Isso lhes permitiria apoiar um porta-estandarte mais convencional (provavelmente um governador de direita) que, por mais conservador que fosse, provavelmente jogaria de acordo com as regras do jogo democrático.

Ao contrário dos Estados Unidos, portanto, as instituições brasileiras agiram com vigor e, até o momento, de forma eficaz, para responsabilizar um ex-presidente por tentar anular uma eleição. É justamente a eficácia das instituições brasileiras que colocou o país na mira do governo Trump. Tendo esgotado as opções no Brasil, Bolsonaro recorreu a Trump. O filho de Bolsonaro, Eduardo, pressionou a Casa Branca por meses, buscando a intervenção dos EUA em nome de seu pai. Trump, que disse que o caso de Bolsonaro se parecia “muito” com o que “tentaram fazer comigo”, foi persuadido.

Ao tentar pressionar as autoridades brasileiras a deixarem Bolsonaro escapar da justiça, o governo Trump está abandonando quase quatro décadas de política americana para a América Latina. Após o fim da Guerra Fria, os governos americanos foram bastante consistentes na defesa da democracia na América Latina. Os esforços do governo Biden para bloquear a tentativa de golpe de Bolsonaro foram uma clara manifestação dessa política. Agora, em um movimento que evoca algumas das intervenções mais antidemocráticas dos EUA na Guerra Fria, os Estados Unidos estão tentando subverter uma das democracias mais importantes da América Latina.

Apesar de todas as suas falhas, a democracia brasileira é hoje mais saudável do que a americana. Conscientes do passado autoritário do país, as autoridades judiciais e políticas brasileiras não deram a democracia por garantida. Seus pares americanos, por outro lado, fracassaram na tarefa. Em vez de minar os esforços do Brasil para defender sua democracia, os americanos deveriam aprender com ela.

*artigo publicado originalmente no The New York Times