Estudo investigará execução trabalhista, litigância abusiva e impacto de precedentes – Noticias do mato Grosso

8/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início à série de pesquisas “Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista”, iniciativa voltada ao desenvolvimento de estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. Os estudos vão abordar questões como a efetividade das execuções trabalhistas, a litigância abusiva e o impacto dos precedentes vinculantes. O objetivo é gerar diagnósticos sólidos e recomendações práticas que possam contribuir para melhorar a prestação jurisdicional em todo o país.

A contratação foi feita por meio de edital público de convocação, conduzido pelo Centro de Pesquisas Judiciárias, Estatística e Ciência de Dados do TST (CPJED). Após processo de seleção, a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) estará à frente da execução da pesquisa. A instituição é formada por pesquisadores das áreas de direito e estatística e já realizou estudos para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o supervisor da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST (SEPJD), juiz Cristiano Siqueira de Abreu e Lima, o investimento em pesquisas é fundamental para que a Justiça do Trabalho se autoavalie e avance. “O planejamento de suas ações e a formulação de suas políticas devem ser feitos com base em evidências.. Nesse contexto, é imprescindível realizar pesquisas empíricas sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho, seja em sua dimensão organizacional, seja na forma como presta seus serviços para a sociedade”, afirma.

O magistrado lembra que o momento é especialmente oportuno, diante do volume crescente de processos. Somente em 2024, foram ajuizados cerca de 3,6 milhões de novos casos, número 16,1% superior ao do ano anterior. “Questões complexas, como a consolidação da cultura de precedentes, a efetividade das execuções e a litigância abusiva demandam uma compreensão aprofundada.”

Estudos como base para decisões estratégicas

As análises dos temas servirão de subsídio direto para o planejamento estratégico e a formulação de novas políticas judiciárias. De acordo com o supervisor da SEPJD, os relatórios oferecerão insumos para aprimorar o fluxo de gestão de precedentes, repensar ferramentas voltadas à execução trabalhista, inclusive com estimativas que possam apoiar a criação do Fundo Garantidor de Execuções Trabalhistas (Funget), e estruturar mecanismos de prevenção à litigância abusiva.

“Essencialmente, as pesquisas não se encerrarão em si mesmas. Elas são o ponto de partida para um ciclo de aprimoramento contínuo, fornecendo as evidências necessárias para que o TST e toda a Justiça do Trabalho possam tomar decisões mais bem informadas, modernizar sua gestão e, consequentemente, melhorar a qualidade da prestação jurisdicional oferecida à população brasileira”, ressalta.

Entregas previstas

O projeto prevê a produção de relatórios parciais e de um relatório final analítico e propositivo, além da disponibilização de bancos de dados e materiais de apoio. As entregas deverão contemplar a realidade de diferentes Tribunais Regionais do Trabalho, abrangendo todas as regiões do Brasil e combinando metodologias qualitativas e quantitativas. O investimento total será de, aproximadamente, R$ 1,2 milhão.

Fonte: Secom TST/ Foto: reprodução