DEFESA DA DEMOCRACIA: na Itália, Gilmar defende legitimidade do julgamento de Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou na última quarta-feira (3/9), em conferência na Itália, que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é histórico e que a democracia brasileira “sabe militar por sua conservação”.

Victor Piemonte/STFGilmar lembrou série de desafios enfrentados pela democracia brasileira nos anos recentes e disse que julgamento de Bolsonaro é histórico
Gilmar lembrou série de desafios enfrentados pela democracia brasileira nos anos recentes e disse que julgamento de Bolsonaro é histórico

O ministro não participa do julgamento de Bolsonaro, já que integra a segunda turma do STF e a ação penal contra o presidente cabe à primeira turma, da qual faz parte o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Gilmar palestrou no evento “Justiça e Democracia: Uma comparação entre Itália e Brasil”. Em sua fala, o decano afirmou que o mundo vive uma crise da democracia liberal, seja pela efetiva ascensão de líderes populistas ao poder e o fortalecimento de partidos de extrema-direita.

O ministro disse que a democracia no Brasil passou por grandes provações, sobretudo a partir de 2018, e sofreu ataques sem precedentes em sua história recente.

“Nas extremamente tensas e polarizadas eleições de 2018, em grande medida devido ao aproveitamento eficaz (e criminoso) da nova dinâmica de comunicação nas redes digitais, com uso ostensivo de fake news, calúnias contra os adversários, populismo, discurso de ódio etc, a extrema-direita chegou à Presidência da República e elegeu um grande número de parlamentares”, relembrou.

Gilmar lembrou que a dinâmica de enfraquecimento das instituições democráticas por meio do uso massivo de fake news e campanhas de desinformação seguiu no primeiro ano do governo Bolsonaro e a reação do STF a esse desafio foi instaurar o Inquérito das Fake News.

O ministro sustentou que a erosão da democracia no Brasil nos últimos anos só foi possível graças à cumplicidade das plataformas digitais que, sob o pretexto da defesa da liberdade de expressão, foram inertes em relação a manifestações de golpismo.

“Existem evidências de canais e perfis monetizados e anúncios patrocinados que fomentaram, coordenaram ou apoiaram atos de insurreição. O radicalismo gera lucro. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento recente, enfrentou esse tema sensível com serenidade, alcançando uma posição de equilíbrio que concilia a liberdade de expressão na internet com a tutela adequada de outros valores estruturantes da democracia, como o pluralismo político e a tolerância mútua”, registrou.

Julgamento histórico

O decano exaltou também o papel do Tribunal Superior Eleitoral na condução das eleições brasileiras. “A custo de muito esforço por parte do TSE, que enfrentou uma avalanche de fake news e uma campanha massiva para desacreditar o resultado das eleições antes mesmo de sua realização, o processo eleitoral foi regularmente realizado. As nossas instituições foram levadas ao limite, mas haviam resistido bravamente, pois tiveram no Poder Judiciário a última linha de defesa contra o autoritarismo”.

Gilmar disse que as imagens dos atos de 8 de janeiro envergonham os brasileiros até hoje, mas destacou a reação das instituições democráticas: “a polícia investigou, o Ministério Público denunciou e o Judiciário sentenciou centenas de réus a penas severas pelos crimes de associação criminosa, dano, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado”.

Ele citou detalhes do plano golpista que incluíam o assassinato do presidente do vice eleitos e do ministro Alexandre de Moraes. Afirmou também que o julgamento de Bolsonaro é histórico e que todas as garantias processuais próprias de um Estado de Direito vem sendo respeitadas.

“A defesa teve acesso integral aos autos, às provas, às oitivas de testemunhas; os advogados puderam se manifestar em todas as fases processuais; as sessões são públicas, transmitidas em tempo real pela TV Justiça, sob o escrutínio da sociedade civil e da imprensa. Essa transparência, essa observância estrita das garantias processuais, atestam incontestavelmente a legitimidade da firme reação do Estado brasileiro”, destacou.

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Fonte: Conjur / Foto: reprodução