Cresce o número de litígios empresariais no Brasil por falhas em contratos

A insegurança contratual é hoje um dos principais fatores que comprometem a saúde financeira de empresas no Brasil. De acordo com a Serasa Experian, o país registrou em janeiro deste ano mais de 7,2 milhões de empresas inadimplentes, equivalente a quase um terço dos negócios ativos. Paralelamente, os pedidos de recuperação judicial atingiram o maior patamar da série histórica em 2024, com 2.273 solicitações, uma alta de 61,8% em relação ao ano anterior.

Especialistas em direito empresarial destacam que parte expressiva desses números decorre de contratos mal redigidos ou genéricos, que deixam brechas para disputas, inadimplência e desequilíbrios entre as partes. Falhas na elaboração e revisão de contratos, somadas à gestão de pessoal, estão impulsionando o crescimento das ações trabalhistas no Brasil, que podem chegar a 2,3 milhões em 2025, com o setor de serviços liderando o movimento.

“Cláusulas mal definidas e a ausência de revisão jurídica tornam muitos contratos frágeis. Isso aumenta os riscos de litígio e, em alguns casos, pode até levar à inviabilidade do negócio”, aponta a advogada Roberta Von Jelita, do RVJ Escritório de Advocacia, sediado em Santa Catarina.

A revisão e elaboração criteriosa de contratos é considerada uma das ferramentas mais eficazes de advocacia preventiva, prática que busca reduzir conflitos antes que eles cheguem ao Judiciário. “Além de evitar disputas, contratos claros e bem estruturados garantem mais segurança em negociações comerciais, parcerias estratégicas e relações trabalhistas”, completa a advogada.

O custo da litigiosidade para empresas brasileiras é estimado em R$ 157 bilhões por ano, segundo estudos de consultorias especializadas. Para Roberta, isso reforça a urgência de se adotar medidas preventivas, sobretudo em momentos de instabilidade econômica.

No Brasil, a prática da revisão contratual tem ganhado relevância não apenas em grandes corporações, mas também em empresas de médio porte, construtoras e prestadores de serviços, que buscam maior resiliência diante de um cenário marcado por altos índices de inadimplência e fechamento de empresas.

Ao reforçar a importância da advocacia preventiva, a advogada relembra que contratos bem elaborados além de evitar prejuízos, também funcionam como instrumentos de crescimento e sustentabilidade. “O fortalecimento jurídico pode ser a diferença entre a continuidade e a dissolução de muitos negócios no país”, finaliza.

Fonte: Assessoria / Foto: divulgação