Tribunais brasileiros começam a adotar inteligência artificial generativa para agilizar processos

Tribunais de Justiça em estados como São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais começaram a adotar sistemas de inteligência artificial generativa para automatizar tarefas repetitivas, como análise de petições iniciais e elaboração de minutas de decisão. A iniciativa ganhou impulso após abril de 2024, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou diretrizes sobre o uso responsável de IA no Judiciário, estabelecendo princípios como supervisão humana obrigatória, transparência algorítmica e responsabilização.

A digitalização busca reduzir gargalos de processos, encurtar prazos e ampliar o acesso à Justiça. Segundo dados do próprio CNJ, o Brasil encerrou 2023 com mais de 80 milhões de processos em tramitação, o que corresponde a uma taxa de congestionamento de 70%, mesmo após anos de informatização. O uso de modelos generativos pretende atacar justamente a etapa mais lenta da tramitação: o tempo de análise preliminar e a elaboração de documentos-padrão.

A transformação ocorre em paralelo a uma tendência global. Estudo da Deloitte aponta que 65% dos tribunais em países da OCDE já testam ferramentas de IA para acelerar fluxos de trabalho jurídicos, e 38% planejam expandir o uso de sistemas generativos até 2026.

Para o especialista em inovação digital Luis Molla Veloso, a adoção da tecnologia representa um avanço, mas carrega riscos que precisam ser acompanhados de perto. “O grande desafio é que a Justiça lida com direitos fundamentais. Uma decisão automatizada sem a devida supervisão humana pode comprometer garantias constitucionais. O uso de IA deve ser entendido como apoio, não substituição do juiz”, afirma.

Veloso ressalta que a aplicação da inteligência artificial no setor público exige padrões mais rigorosos do que no ambiente corporativo. “Estamos falando de decisões que podem afetar a liberdade de uma pessoa ou o destino de uma família. A tecnologia pode agilizar, mas precisa operar com total transparência e rastreabilidade, para que cada decisão possa ser auditada”, avalia.

O CNJ prevê que, com a expansão das ferramentas de automação, o tempo médio de tramitação de processos cíveis pode cair em até 35% até 2027. Experiências iniciais nos tribunais estaduais já mostram redução de semanas para dias em análises de casos simples.

Apesar do potencial, o especialista alerta que a pressa pode trazer efeitos colaterais. “Eficiência não pode vir sem garantias jurídicas. A pressa em adotar IA, se não acompanhada por governança adequada, pode gerar erros que minam a confiança da sociedade na Justiça”, conclui Veloso.

Sobre Luis Molla Veloso
Especialista em Embedded Finance, atua na integração de serviços financeiros diretamente em jornadas digitais, conectando tecnologia, produto e estratégia para transformar a forma como empresas oferecem crédito, pagamentos, seguros e soluções de banking as a service.

Com sólida atuação no desenvolvimento de plataformas e APIs financeiras, trabalha para tornar os serviços bancários mais acessíveis, invisíveis e centrados no usuário, com foco em escalabilidade, conformidade regulatória e experiência fluida. Acesse o LinkedIn.