TJMT abre inscrições para duas vagas de juiz substituto no TRE-MT

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) divulgou o Edital TJMT/TP nº 02/2025, que inicia um processo seletivo para preencher duas posições de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria Juiz de Direito. Essa seleção ocorre devido ao término dos mandatos dos atuais juízes substitutos, Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki, cujos biênios se finalizam, respectivamente, nos dias 10 e 25 deste mês.

O edital foi assinado na terça-feira (29.07) e publicado na quarta-feira (30.07), e determina que a eleição será realizada entre os juízes da Justiça Estadual. O documento também estipula que os eleitos ocuparão funções como membros substitutos, gozando dos mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e proibições dos juízes permanentes, de acordo com a Resolução TSE nº 20.958/2001.

Podem se inscrever juízes de Direito que estejam atuando no estado de Mato Grosso e que não tenham pertencido ao mesmo tribunal por dois biênios seguidos — exceto se já tiverem se passado dois anos após o término do segundo mandato. Outros critérios que impedem a candidatura incluem ter vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim) até o segundo grau com candidatos a postos eletivos no estado e qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral.

As inscrições estarão disponíveis durante cinco dias consecutivos a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico e deverão ser feitas exclusivamente através do site http://mcm.tjmt.jus.br. Assim, o período definido é de 31 de julho a 4 de agosto de 2025. Inscrições realizadas fora desse prazo ou por outros meios não serão consideradas.

A escolha do candidato será feita pelo Tribunal Pleno do TJMT, e o juiz com a maior quantidade de votos será nomeado para a vaga. Em casos de empate, os critérios legais de desempate serão aplicados. O resultado será enviado ao TRE-MT para as providências necessárias.

O edital foi assinado digitalmente pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e já está em vigor. O documento completo pode ser acessado aqui, assim como a Resolução TSE n° 20.958/2001.