A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora pública Valtina Leite de Azevedo Moura, condenada por improbidade administrativa após aplicar golpes financeiros em duas colegas de trabalho. De acordo com o acordo, Valtina pagará uma multa total de R$ 59,2 mil, parcelada em 59 vezes mensais.
A decisão foi proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e divulgada esta semana.
Conforme o processo, Valtina abusou de sua posição para contrair empréstimos consignados e utilizar cartões de crédito em nome das colegas, sem o consentimento delas, resultando em prejuízos diretos aos salários das vítimas.
Ela já havia sido condenada a ter seus direitos políticos suspensos, a proibição de contratar com o poder público e a não receber benefícios fiscais e creditícios, além de uma multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração.
O processo estava na fase de execução há nove anos, sem que bens ou ativos suficientes para quitar a dívida fossem encontrados.
Ao homologar o acordo, a juíza afirmou que todos os requisitos legais foram atendidos, incluindo a devolução da vantagem indevida e a reparação ao erário.
“Não sendo verificado nenhum vício formal e constatada a voluntariedade, legalidade e regularidade, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos”, escreveu a magistrada.
Redação JA/ Foto: reprodução
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